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Luís Cardoso – Bastidores da notícia

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Acusado de estuprar paciente dentro de consultório, médico é preso no Maranhão

Abuso sexual / Polícia
 

O cardiologista Claumir Barros  Simões foi acusado de estuprar uma paciente em um posto de Saúde no bairro Três Poderes, na cidade de Imperatriz. Ele teve prisão decretada quando prestava depoimento sobre o estupro cometido  em julho deste. 

A vítima do estupro tem cerca de 40 anos que relatou o caso ao Ministério Público. A promotora Raquel Chaves, que acompanhou o caso diz que as provas são desfavoráveis aos médico. Ele negou pela segunda vez o envolvimento. A mulher é uma paciente de aproximadamente 40 anos. Os detalhes do crime não foram revelados, pois o processo segue em segredo de Justiça. Mas para a promotora de Justiça, Raquel Chaves, não há dúvidas quanto a autoria do crime praticado pelo médico.

Claumir Simões, que foi ouvido pela segunda vez nesta sexta-feira, nega o envolvimento. Ele foi levado para ao IML  depois encaminhado para o presídio de Davinópolis.

Fotógrafo, músico, e agente penitenciário são presos por exploração sexual a crianças no Maranhão

Polícia / Política
 

A Operação “Luz na Infância”, deflagrada hoje em 24 estados do país e resultando em 90 prisões, entre preventivas, temporárias, e coercitivas, alcançou no Maranhão um fotógrafo, um músico, e um agente penitenciário terceirizado nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, e Rosário. Um deles foi considerado pela polícia como o maior pedófilo do Brasil.  Levada a efeito no Maranhão pela Seic, os policiais ficaram perplexos com o volume armazenado nos equipamento apreendidos dos maranhenses, entre fotos e vídeos com crianças sendo usadas para exploração sexual.

Oziel Frankilin Estrela e Alessandro Saraiva Gomes foram presos pela Polícia Civil em São Luís. (Foto: TV Mirante)

Em São Luís, no bairro Santa Cruz, foi preso o músico Oziel Franklin Estrela Gomes, e o agente penitenciário temporário Alessandro Saraiva Soeiro, foi localizado no Maiobão, em Paço do Lumiar (fotos acima e embaixo) Já o fotografo José Carlos Mesquita estava em Rosário quando foi preso.

Fotografo José Carlos Mesquita Oliveira foi preso em Rosário (MA). (Foto: TV Mirante) 

Planos de saúde para idosos podem ficar impraticáveis, dizem especialistas

Política
 

Folha.com

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

 

A proposta de nova lei de planos de saúdeapresentada na Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, “rasga” o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado.

A afirmação vem dos professores de saúde coletiva Ligia Bahia (UFRJ), e Mario Scheffer (USP), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados.

“A urgência de uma lei tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais”, afirma Scheffer, 51. Sobre o reajuste de planos dos idosos, defendido pelas empresas, Ligia, 62, afirma que é um equívoco confundir velhice com doença. “O envelhecimento por si só não é o responsável pela elevação de custos na saúde.”

Sérgio Lima/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 10-10-2017, 15h00: Mário Schefer (professor da Usp) e Ligia Baia, no Congresso Nacional, contra as mudanças em planos de saúde que afetam diretamente consumidores mais velho (Foto: Sérgio Lima/Folhapress, COTIDIANO) ***ESPECIAL***
Os professores especialistas em saúde coletiva Mário Scheffer (professor da Usp) e Ligia Bahia

*

Folha – Qual o impacto do relatório da revisão da leis dos planos, que está na Câmara?

Mario Scheffer – É das empresas de planos o relatório da comissão especial, que abre caminho para normatizar a segmentação de coberturas, prevê liberação do reajuste por faixa etária acima de 60 anos e a diminuição drástica do valor das multas aplicadas em função de atendimentos negados. Também propõe mudança radical no ressarcimento ao SUS, que passa a ter um formato de captação de recursos de hospitais e secretarias de saúde, o que na realidade se trata de claro incentivo à “dupla porta”, o atendimento diferenciado de clientes de planos em unidades públicas. Com a mudança, o SUS passa a ser um prestador de serviços dos planos de saúde.

Essa nova lei, claramente desfavorável às necessidades de saúde, um desserviço ao país, tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais e que recentemente foram acusadas de comprar a medida provisória do capital estrangeiro que as beneficiou. As negociações na comissão especial foram praticamente secretas. Nas poucas audiências públicas quem mais participou foi o setor privado.

O que achou da proposta da Câmara de reajuste acima de 60 anos? O mercado de planos alega que é importante em razão do aumento da longevidade e do alto custo das doenças crônicas. Há uma outra saída?

Ligia Bahia – A proposta da Câmara rasga o Estatuto do Idoso e ameaça a permanência dos idosos nos planos, ao prever aumentos em progressão geométrica. Serão dois tipos de reajustes, o anual no aniversário do contrato e a cada cinco anos acrescido por um fator multiplicador até o fim da vida. Ficarão impraticáveis as mensalidades que já são mais elevadas para quem tem acima de 60 anos. É um equívoco confundir velhice com doença. O envelhecimento por si só não é o responsável pela elevação de custos na saúde. No Brasil, os idosos frequentemente seguem trabalhando e pagando imposto e não são necessariamente doentes. Em muitos países as políticas são orientadas para a chamada “compressão de morbidade” que significa prevenir riscos e doenças de modo a permitir que se viva melhor e por mais tempo. Ironicamente, diversos planos especializados em população idosa dão lucro.

Entidades de defesa do consumidor defendem que planos coletivos tenham o mesmo reajuste dos individuais. As operadoras dizem que isso as quebraria. Há meio termo?

Mario Scheffer – São praticados índices de reajuste absurdos em contratos coletivos que não são feitos com empresas e, sim, por adesão a produtos fraudulentos. Corretores exigem um CNPJ ou a vinculação artificial a uma organização qualquer. Esses planos que têm natureza claramente individual foram falsamente coletivizados para expandir o mercado e escapar da regulamentação. É lógico que deveriam ser reajustados com os mesmos padrões dos individuais. Nos coletivos de verdade, a negociação entre as partes tende a ser mais equilibrada. Os falsos coletivos são uma aberração.

O mercado também se queixa que muito da judicialização advém de demandas não previstas em contrato. As pesquisas corroboram isso?

Nossas pesquisas evidenciam um aumento expressivo das ações judiciais contra planos de saúde. Em São Paulo, são mais de 120 decisões contra planos por dia. Na segunda instância, os julgamentos relativos a planos já superam as ações movidas contra o SUS.

A maior parte das demandas é motivada por exclusão de cobertura de procedimentos caros e por reajustes abusivos, que, segundo as interpretações dos juízes, são obscuras nas normas legais e em contratos pouco padronizados. Mais de 90% das reclamações dos clientes têm sido acatadas.

Planos populares podem desafogar o SUS?

Ligia Bahia – Os planos sempre foram impopulares, criticados por quem os tem e inacessíveis para a maior parte da população.

Hoje tem mais brasileiros com planos (27%) do que em 1998 (23%), segundo dados do IBGE, e nem por isso as demandas para o público foram reduzidas. Ao contrário, nestes 20 anos houve ampliação do acesso e utilização do SUS. Planos mais baratos farão com que o SUS fique mais “afogado” com procedimentos mais caros e complexos.

Desperdícios, desvios e fraudes são apontados como algumas das grandes causas do aumento do custo da saúde suplementar. O que é preciso para organizar esse sistema?

Fraudes e desvios que geram a fragmentação e desorganização da assistência privada decorrem em parte de estratégias de competição predatórias e em parte da inadequação da regulamentação. A polêmica sobre a responsabilidade sobre o aumento de gastos opõe planos de saúde e hospitais, produtores de medicamentos e médicos. A mesma empresa de plano também é grupo hospitalar e ainda possui unidades de diagnóstico. Há espaço para soluções buscadas internamente.

A mudança de modelo de remuneração ajudaria?

Mario Scheffer – Sem dúvida é bem vinda a introdução de modelos de remuneração que aproximem o pagamento dos melhores desfechos clínicos e resultados. Mas isso não é uma panaceia. Todas as modalidades têm problemas. Enquanto o pagamento por produção pode levar à sobreutilização de exames, assalariados podem se acomodar, atendem menos pacientes em menor dedicação e têm pouco compromisso com custos.

Se o pagamento é por número de pacientes, idosos e crônicos passam a ser evitados pelos prestadores, que também podem abandonar pacientes fora das metas no caso do pagamento por resultados. Nos países ricos os modelos não são únicos, dependem da organização dos serviços e dos profissionais.

ANPR/Fotos Públicas
Fatia de idosos na população brasileira chegou a 14,3% em 2015, segundo dados do IBGE
Atualmente, 6,7 milhões de usuários de planos de saúde têm acima de 60 anos

Jornal Nacional mostra que gaiolão continua funcionando no Maranhão

Política
 

Na edição de ontem, dia 19, o Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou que, mesmo depois da morte de um comerciante por causa de uma cela medieval mantida pelo Governo do Estado do Maranhão na cidade de Barra do Corda, o gaiolão continua funcionando normalmente como abrigo a céu aberto, sem banheiro, e água  para detentos provisórios. Aqui no Maranhão é uma terra sem lei.

A Defensoria Pública e o Ministério Público já haviam pedido desde maio a interdição da cela medieval, mas o governo é comunista, se arvora dono das leis, e só faz o que bem entende. Agora entraram na briga a OAB e a Sociedade dos Direitos Humanos com o mesmo propósito. E o governador nem aí para as entidades.

Abaixo, matéria do JN que expõe mais uma vez o Maranhão de forma negativa por um equivoco perigoso do governo comunista:

Acidente no Araçagy: PM que pilotava moto morre em choque com carro dirigido por sargento

Acidente / Cidade / Maranhão
 

O grave acidente aconteceu na avenida principal do Araçagy na noite de ontem, quinta-feira (19),em frente ao Colégio Marista. Um policial militar vinha pilotando uma moto, com uma pessoa na garupa, e bateu na traseira de uma Toyota SW4, que vinha sendo dirigida por um sargento do Corpo de Bombeiros. O condutor da moto, Oscivaldo Rabelo (foto abaixo) morreu no local.

 

A pessoa que estava na garupa da moto foi encaminhada para um hospital sem risco de morte. A polícia segue na investigação do acidente.

Operação de combate a exploração sexual contra crianças é deflagrada em São Luís e Rosário

Política
 

 A Polícia Civil deflagrou a operação “Luz na Infância” no combate a um grupo de pessoas que estão se utilizando da exploração sexual contra crianças nas cidades de São Luís e Rosário, notadamente pela internet. Quatro mandados de busca e apreensão estão sendo realizados hoje, sexta-feira, dia 20.

A operação busca apreender computadores, celulares,  e outros equipamento de informática que armazenam materiais de uso dos pedófilos. A polícia maranhense contou com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

O Maranhão tem sido bastante visado por práticas de pedofila, quer na internet ou mesmo em cabarés e até cafetões que negociam menores para atos sexuais.

Luciano Genésio e Waldir Maranhão se reúnem com presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Política
 

Acompanhado do deputado federal e pré-candidato a senador Waldir Maranhão (Avante), o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (Avante) se reuniu na noite de ontem, em Brasília, com o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM). O convite para o encontro, um jantar, foi feito pelo próprio Maia.

Durante a o encontro, Luciano pediu o apoio do presidente da Câmara na busca de soluções para a crise econômica que hoje afeta todos os municípios maranhenses. Maia garantiu que irá se empenhar na busca dessas soluções, não só para os municípios maranhenses, mas para todos os municípios que passam por esse momento de crise.

O prefeito Luciano considerou o encontro uma grande oportunidade para discutir caminhos alternativos que possam resultar em soluções a médio e longo prazo para esta que já é considerada a maior crise econômica e política do nosso país.

“ Diante de tamanha crise que os municípios brasileiros atravessam, estamos aqui em Brasília, juntamente com o deputado e pré-candidato a senador Waldir Maranhão, para buscar o apoio e caminhos alternativos na busca de soluções”, disse Luciano Genésio.

Júnior Verde destaca avanços no assentamento das famílias da Comunidade Nova Esperança

Política
 

Representantes da Comunidade Nova Esperança, em Paço do Lumiar, foram levados nesta terça (17) pelo deputado estadual Júnior Verde à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIPOP), para uma reunião na qual foi discutido o Termo de Acordo que destina 7 hectares da área às famílias que lá residem. O encontro foi destaque no pronunciamento do parlamentar nesta quarta (18), na Tribuna da Assembleia Legislativa.

O Termo de Acordo foi firmado entre a Associação da Comunidade Nova Esperança, o Governo do Estado e a Fundação da Criança e do Adolescente – proprietária da área -, e encaminhado ao Judiciário, que deverá homologá-lo. Pelo Termo, 321 famílias serão beneficiadas com a garantia de um loteamento no local.

Júnior Verde começou a acompanhar a comunidade ainda no ano passado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia. “Temos buscado intermediar o diálogo entre os moradores da comunidade e o Governo do Estado. Estamos aguardando a homologação por parte do judiciário, mas certamente o acordo que garante o loteamento representa uma grande conquista, um avanço para toda a comunidade”, observou o deputado.

O secretário de Estado da SEDIPOP, Francisco Gonçalves, recebeu a comissão e afirmou que em breve as famílias serão assentadas. “A Secretaria vai garantir a consolidação dos direitos dessas famílias”, assegurou o secretário.

Em junho deste ano, o Júnior Verde conduziu audiência pública com representantes da comunidade, que corria o risco de ser retirada da área pelo Governo do Estado. Na época, O Estado buscava na justiça a reintegração de posse para a construção de um centro sócio educativo. Agora, vai garantir a moradia para centenas de famílias.

Os moradores que não foram cadastrados serão inseridos em programas de políticas públicas de habitação no âmbito do município, do Estado e do Governo Federal.

Glalbert Cutrim preside audiência pública que discutiu cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão

Ações / Política
 

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou, na manhã desta quarta-feira (18), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, durante o segundo quadrimestre do exercício do ano de 2017.
Durante a audiência, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), técnicos da área econômica do governo fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico-financeira do Estado, esclarecendo questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Estado, como também volume de gastos com a folha de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, Roberto Santos Matos, apresentou, durante a audiência, realizada na Sala das Comissões, quadros comparativos da receita tributária prevista com a receita realizada; quadros sobre transferências correntes e sobre dívidas contraídas pelo Tesouro estadual.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Glalbert Cutrim, a audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa foi importante porque os técnicos do governo tiveram a chance de discutir com os parlamentares sobre o comportamento da economia maranhense, à luz dos problemas enfrentados pela economia nacional.
Glalbert Cutrim frisou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2017. Ele acrescentou que a realização da audiência atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do governo.
“Ficamos satisfeitos com os resultados mostrados aqui. A gente fica feliz e esperançoso de que as finanças do Estado melhorem cada vez mais”, afirmou deputado Glalbert Cutrim, que fez questão de parabenizar tanto a secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, quanto o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Também participaram da audiência pública os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT; o supervisor de Orientações e Normas da Seplan, Leonardo de Brito Aquino Soares, e o gestor do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Soares de Vasconcelos, que forneceram informações complementares sobre a política de planejamento e gestão dos recursos públicos do Estado.

Quanta maldade: governador não libera emendas para ajudar o Hospital Aldenora Bello

Política
 

Os deputados Eduardo Braide, Edilázio Júnior, e Graça Paz destinaram de suas emendas um total de R$ 1 milhão para o Hospital Aldenora Bello, que é referência no tratamento de câncer no Maranhão, e vive de recursos provenientes de doações.

O gesto dos parlamentares é louvável, mas mesquinho tem sido o comportamento do governador Flávio Dino em não querer liberar os recursos, como se fosse uma negativa aos deputados que são de oposição ou uma recusa deliberada em não querer ajudar quem tanto necessita.

Enquanto isso, ele cobra dos três senadores do Maranhão e de toda a bancada, composta por 18 deputados federais,  que as emendas destinadas ao grupo (emenda de bancada) sejam todas elas indicadas por ele onde devem ser aplicadas.

Em Brasília, as emendas são impositivas (o governo é obrigado a repassar), mas aqui Flávio Dino mantém o controle, e só libera pra quem quer. Cada dia mais se assemelha ao velho coronel Vitorino Freire.

 

No vídeo abaixo, o deputado Eduardo Braide cobra a liberação das emendas ao insensível governador:

 

PROCON/MA protocola Ação Civil Pública em face da faculdade Kroton/Pitágoras

Ações
 

Nesta terça-feira (17), o PROCON/MA protocolou Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.

A ACP foi protocolada após despacho na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com o juiz Douglas Martins. Ao magistrado, o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, explicou os problemas verificados, que motivaram o ingresso com a ACP.

Dentre as irregularidades constatadas, a principal encontrada é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas, pela Instituição de Ensino, na modalidade à distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre. As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada à distância em cursos presenciais.

Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no sítio eletrônico das IES, quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.

O PROCON/MA também listou outra série de irregularidades e entre os pedidos de adequação na ACP estão: a redução de disciplinas em EAD nos cursos presenciais, melhorias no estacionamento, maior segurança, reorganização do Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), apresentação de grade curricular no ato da matrícula, além de ampla divulgação acerca de eventuais alterações e outras.

O presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, classificou a situação como “mercantilização do ensino superior” e garantiu intensa defesa dos alunos no que diz respeito ao reparo dos danos causados pela Instituição.

“O acesso ao ensino é um direito básico do cidadão, bem como à publicidade com informação clara e a boa-fé nas relações de consumo. Não iremos permitir que a educação seja tratada como produto e os estudantes como mercadorias”, declarou.

Danos morais e coletivos

No protocolo da ACP foi requerido também, dentre as penalidades, a fixação de danos morais em R$12 milhões, pela abrangência regional do dano causado no descuido de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de atividade da Faculdade no Estado do Maranhão.

Audiência Pública no Fórum

Com o protocolo da ACP, o Juiz Douglas Martins marcou audiência pública para o dia 27 de novembro,  às 15h, no auditório José Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Na oportunidade, além do PROCON, os alunos também poderão expor os problemas ao magistrado e propor soluções para o caso.





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