Por Alex Ferreira Baralho 

O Senado deve votar amanhã (09.07) a regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil. A discussão abrange o uso da IA no âmbito do Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha negado na semana passada um pedido para proibir a utilização de inteligência artificial, como o ChatGPT, no Judiciário, tendo ficado registrado na decisão que “Sobreleva destacar que ferramentas dessa natureza oferecem um potencial significativo para aprimorar a eficiência e a eficácia do sistema judicial, porém, sua aplicação requer cuidados específicos, relacionados à ética, à equidade e à responsabilidade no uso das novas tecnologias”. Essencial ressaltar que no âmbito prático essa decisão possibilita o uso de IA, inclusive na elaboração de pareceres e decisões na Justiça.

Já em relação ao projeto que está no Senado Federal, alguns estudiosos expressam que favorece criminosos, eis que proíbe o uso de IA na recaptura de bandidos foragidos da Justiça, vedando, também, a utilização para capturar bandidos ou criminosos que cometeram crimes de menor teor ofensivo, com penas abaixo de três anos.

Fontes: Senado Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Polícia Civil prende homem suspeito de atirar no rosto de PM durante assalto
Um homem, de 25 anos, foi alvo de um mandado de prisão preventiva em razão da ...
Leia Mais
Quaest: 55% acham que Lula não merece mais uma chance como presidente em 2026
Pesquisa ouviu 2.045 pessoas entre 2 e 6 de maio; margem de erro é de 2,2 ...
Leia Mais
Brandão anunciou pagamento do piso da enfermagem para 15 de outubro e destacou aprovação de PL sobre o tema
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste domingo (13) que irá antecipar o pagamento do ...
Leia Mais
Alessandro Martins faz retratação em 05 ações penais privadas movidas pelo funcionário da Caixa Econômica Federal Jece Rodrigues – site divulga a íntegra da carta de retratação
Jece Rodrigues Silva Junior, funcionário da Caixa Econômica Federal, protocolizou 05 (cinco) ações penais em face ...
Leia Mais
Institutos poderão ser punidos por erros em pesquisas eleitorais
Projeto de lei apresentado no Senado Federal prevê uma severa punição a institutos de pesquisa que ...
Leia Mais
Studio Corpus comemora 11 anos com promoção beneficente para celebrar a data
Neste domingo, 13, a clínica de estética Studio Corpus, uma das mais prestigiadas e respeitadas de ...
Leia Mais

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.