Deputado Wellington solicita ao Governo do Maranhão para rejeitar convênio para cobrança do SPVAT
O deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta semana, encaminhando uma indicação ao governador Carlos Brandão, solicitando que considere a possibilidade de rejeitar o convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para incluir o pagamento do Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) na cobrança destinada aos proprietários de veículos automotores de vias terrestres.
De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para evitar a imposição de mais uma despesa aos maranhenses, que já enfrentam encargos financeiros significativos com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento anual.
“É mais uma cobrança que recai sobre os cidadãos, que já estão sobrecarregados com as despesas obrigatórias. O governo precisa olhar para a realidade financeira das famílias maranhenses, que já estão sobrecarregadas com tantas despesas. Já existe o IPVA, o licenciamento, e agora querem trazer de volta uma cobrança que foi extinta e que recairá diretamente sobre os proprietários de veículos. O SPVAT é mais um fardo para o cidadão, que não foi sequer avisado de que essa cobrança poderia voltar. O governador precisa, em nome da população, rejeitar esse convênio, porque não podemos permitir que mais essa despesa penalize o trabalhador maranhense”, disse Wellington do Curso.
ENTENDA O CASO:
O SPVAT, extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar nº 207. O retorno da taxa gerou controvérsia, e para tentar suavizar o impacto de um novo imposto, o governo federal delegou à Caixa Econômica Federal a responsabilidade de organizar a cobrança. A estratégia do banco foi firmar convênios com os estados para que o tributo fosse automaticamente embutido nas taxas de IPVA e licenciamento a partir de 2025, sem aviso direto aos proprietários de veículos, o que gerou críticas.
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