MPMA requer que mais dois prefeitos cancelem festas de aniversário de cidades para evitar gastos
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou, nesta terça-feira, 31, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro (Zequinha), orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.
Prefeito Zequinha RibeiroNo documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.
Aniversário
Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.
Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.
“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.
Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.
Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.
Cantor Felipe AmorimOutro caso
Também foi recomendado ao prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Pereira Freitas (Deibson Balé) – pelo Promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo – que cancele o show do cantor Felipe Amorim, contratado por R$ 280 mil a ser realizado no dia 10 de novembro, no aniversário da cidade.
De acordo com o representante do MPMA, a contratação do artista viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na destinação de recursos públicos.
O Promotor de Justiça argumenta que não há qualquer informação no Portal da Transparência do Município sobre a inexigibilidade de licitação que subsidiou a contratação do cantor, nem sobre a contratação de estrutura de palco e iluminação para a realização do evento, cujo valor se acrescentará à despesa já declarada.
Além disso, o documento ressalta que o município de Trizidela do Vale foi duramente castigado pelas enchentes do Rio Mearim este ano, e deflagrou estado de calamidade no município até 26 de agosto de 2023.
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Sinceramente acho que Prefeitura não poderia gastar o dinheiro publico para fazer nenhum tipo de festa. O Ministério Público tem o meu apoio.