Direitos Humanos? Só pra quem protesta contra o Porto São Luís
No Cajueiro, quem não protesta contra o Porto São Luís não é ouvido pelos representantes dos direitos humanos. É o que reclamam líderes de comunidades que compõem o território do Cajueiro, na Vila Maranhão (área Itaqui-Bacanga), que reúne cerca de 500 famílias.
Tanto é verdade que nesta quarta-feira, 23, o Conselho Nacional de Direitos Humanos está no Cajueiro para discutir somente a reintegração de posse que ocorreu em agosto. “Há demandas importantes aqui, como a regularização fundiária, infraestrutura, saúde, que não estão na pauta desta reunião”, desabafa o líder comunitário Nataniel Barreto, o Natan, presidente da Associação de Moradores do Andirobal, uma das comunidades que integram o território do Cajueiro.
Natan não é o único a reclamar de tratamento diferenciado. “Não fomos convidados para esse encontro. Por quê? A comunidade tem de ser ouvida como um todo. O Cajueiro não é só a área da reintegração de posse. Aqui moram centenas de famílias que precisam de estrada, de infraestrutura e que não são contra o Porto, desde que traga melhorias para nossas comunidades”, afirma emocionada a presidente do Instituto Manancial do Cajueiro, Eunice Araújo, dona Nicinha.
Os membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos, uma organização estatal e não governamental, têm como pauta no Cajueiro a situação de seis famílias que ocupam uma área pertencente ao Porto São Luís e deixa de fora o restante da comunidade, cerca de 500 famílias, que têm demandas específicas.
“Por que não querem nos ouvir? Cajueiro não se resume a esse conflito com o Porto. Somos mais do que isso. Queremos falar sobre regularização fundiária, infraestrutura, saúde, mas infelizmente não seremos ouvidos pela comissão”, reclama o presidente da União de Moradores Proteção do Jesus do Cajueiro, Wilson Costa Pereira.
Os moradores reclamam também de pessoas que insistem em falar pelo território do Cajueiro, mesmo sem ouvir todas as comunidades.
Comunidades do Cajueiro
Para quem pensa que Cajueiro é só a área do Porto São Luís, onde muitos aproveitadores que sequer moravam lá construíram casas para reivindicar indenizações, vale a informação de que o território tem mais de 600 ha e é composto por diversas comunidades: Andirobal, Guarimanduba, Sol Nascente, Prainha, Morro do Egito, Parnauaçu e Cajueiro. O projeto do Porto São Luís ocupa 200 ha desse território.
A empresa divulgou que já indenizou quase todas as famílias que moravam na área do projeto, na comunidade Parnauaçu. Além da indenização, elas estão recebendo aluguel social, cesta básica e terão prioridade nas vagas de trabalho no Porto nesta primeira etapa das obras. Das 300 vagas, cerca de 100 serão para moradores do entorno.
Com as demais comunidades do Cajueiro, o Porto São Luís iniciou diálogo, com intermediação do Governo do Estado, e as melhorias começam a ser vistas, como o novo acesso às comunidades; negociação para implantação de um posto de saúde na localidade; inclusão do Cajueiro no roteiro de unidades móveis do SESI para atendimentos de saúde, odontológico e profissionalizante, entre outras.
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