Brasil terá que enviar relatório de Pedrinhas à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Estado brasileiro passará a enviar informações trimestrais à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as ações desenvolvidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, segundo o Ministério da Justiça.
A ação foi requerida pela Corte, que expediu mediante provisória determinando que o país adote medidas imediatas para preservar a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como de agentes e visitantes. De acordo com o ministério, o primeiro prazo para reportar as informações é fevereiro de 2015.
Em resposta à reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que “O governo brasileiro já está atuando no cumprimento das medidas provisórias referentes ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas” e que “o governo federal e o governo do estado do Maranhão avaliarão, de forma conjunta, a melhor forma de monitorar o cumprimento das medidas”.
A situação em Pedrinhas é considerada “extrema gravidade” pelo órgão do sistema interamericano de direitos humanos, por isso ele expediu a medida, que também estabelece que as ações feitas pelo Estado devem ser comunicadas aos representantes dos beneficiários delas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas em 2013, 60 pessoas presas no complexo foram mortas.
Fonte: Terra
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Uma das penalidades passíveis de aplicação aos países que não cumprem as recomendações da Corte Interamericana é barreira econômica. Me pergunto: como o governo do estado não consegue controlar pessoas presas?
Se a Unidade de Monitoramento do Tribunal de Justiça, criada para isso, tivesse funcionado durante a gestão do Uchôa (86 assassinatos e 160 fugas) – o Brasil não estaria agora passando por um vexame desses…
A PERGUNTA É??
ONDE ESTÁ O MARIONETE, SECRETÁRIO DA SEJAP????
RESPOSTA: NA EUROPA
JÁ ESTÁ GASTANDO POR CONTA….KKKKKKKK
É SÓ OLHAR O PORTAL DA TRANSPARENCIA E VER OS PAGAMENTOS FEITOS
Grupo de Monitoramento do Tribunal de Justiça? Não serve pra nada. Aquilo é um cabide de empregos. Aqui no Maranhão esse grupo não faz NADA, nunca fez. O que foi feito pelo Grupo de Monitoramento durante a crise do Sistema Penitenciário? Qual medida foi tomada? Isso é vergonhoso. Espero que o novo governo responsabilize todos às instituições que deveriam intervir no Sistema Penitenciário e não fez, inclusive o comando do Grupo de Monitoramento. Para isso, basta o governador solicitar para que tal grupo informe qual medida foi tomada durante a crise.