MPF propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Serrano do Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olimpio Rodrigues, por irregularidades na aplicação de recursos, no valor de R$ 105.503,05, de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cujo objetivo era a construção de um sistema de abastecimento de água no município.

Leocádio Olimpio Rodrigues apresentou prestação de contas parcial correspondente a R$ 83.305,69 dos recursos repassados, porém, conforme parecer técnico parcial emitido pela Funasa houve a aprovação do valor correspondente a R$ 65.050,82 dos recursos. Desse modo, o parecer financeiro recomendou a desaprovação de R$ 37.333,58, devendo ser instaurada a tomada de contas especial, e, também, a inscrição desse valor no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Na ação proposta, o MPF requer a condenação do ex-prefeito nas penas da Lei de Improbidade administrativa, que incluem perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa, e, ainda, solicita o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor de R$ 37.333,58.

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