Ministério Público pede suspensão do aumento de tarifa da Caema
Em razão da má qualidade dos serviços oferecidos à população pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do consumidor ajuizou, em 19 de dezembro, Ação Civil Pública contra a empresa, solicitando a suspensão da 2ª parcela do reajuste da tarifa de água e esgoto prevista para ser cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 50 mil.
Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti.
Descumprimento. No ano de 2011, ficou estabelecido, por meio da Resolução nº 001/2011 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão, que a Caema faria um realinhamento de suas tarifas em duas etapas. A primeira parcela do aumento foi aplicada em janeiro de 2012. A segunda começaria a partir de janeiro de 2013.
Como condição para os reajustes da tarifa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo uma série de medidas e políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saneamento oferecidos pela empresa, entre os quais, obras para a melhoria dos sistemas Italuís, Sacavém e Paciência; recursos para abastecimento de carros-pipa; implantação de 100 mil hidrômetros; licitação para execução de projeto para produção e distribuição de água na grande São Luís; execução do projeto dos sistemas de esgotamento das bacias do São Francisco, Anil e Vinhais.
No fim de 2012, foi constatado que a empresa não concluiu nenhuma das obras, não tendo cumprido as melhorias exigidas pelo TAC, após um ano da assinatura do acordo e da aplicação da primeira etapa do reajuste.
Apesar do aumento, segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, os consumidores de todo o Maranhão continuaram a sofrer com a falta de água, pagando empresas privadas de carros pipas para ter um serviço de primeira necessidade em casa. “A população paga duas vezes para ter água, já que o Estado tem sido omisso nesta função”, declarou.
Lítia Cavalcanti afirma que a situação se agrava a cada dia com a constante interrupção no sistema de abastecimento causada pelos rompimentos na adutora do Sistema Italuís. Além da descontinuidade do abastecimento de água, o tratamento de esgoto não é realizado de forma completa, desrespeitando o art.3º da Lei nº 11.445/2007. “A tarifa da Caema é uma das mais baixas do país. No entanto, o reajuste tarifário praticado acima dos índices da inflação do período, aliado a um processo histórico de má gestão da companhia, não pode onerar o orçamento doméstico do consumidor, comprometendo a sua dignidade”, completou.
Outros pedidos. O MPMA também pediu a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores depois do reajuste das faturas de consumo e indenização por dano moral coletivo pelas práticas abusivas cometidas contra o consumidor, no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
As informações são do MP/MA.
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É ISSO AÍ, MP! FAÇA SEU PAPEL E PROTEJA O POVO.
NADA DE AUMENTO DE ÁGUA.
COM TANTA ÁGUA FALTANDO, ELES DEVERIAM ERA NOS PAGAR!
SÓ QUER BARRICAR ESSE POVO DA CAEMA!
Quem ? Onde ? Por quê ?
Como diria o RECALCADA…
Eu quero é BARRIGAR…
Fui !!!
Muito bom!
A ação imediata do MP, através da dra. Lítia Cavalcante, foi de encontro aos anseios da sociedade, que não pode pagar aumento por um serviço que teve sua qualidade diminuída, na verdade. Em países mais, digamos, democráticos, e com gestores mais sérios, a Caema deveria era diminuir o valor cobrado, já que o produto a que se propõe vender escasseou.