Anajatuba está regular junto ao TCE quanto ao Portal da Transparência
A legislação que obriga municípios a disponibilizarem os gastos diários em portal da transparência próprio vem sendo cumprida
A legislação que obriga municípios a disponibilizarem os gastos diários em portal da transparência próprio vem sendo cumprida rigorosamente pelo município de Anajatuba, que é uma das poucas cidades maranhenses que mantêm a ferramenta regular, segundo avaliação trimestral realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A exigência é da Lei de Acesso à Informação (2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000). No entanto, desde quando foi iniciada a avaliação periódica, em setembro de 2016, a Prefeitura de Anajatuba tem se sobressaído pela manutenção do instrumento de acesso à informação de maneira satisfatória.
DOCUMENTO
Abaixo o relatório de avaliação mostrando Anajatuba como exemplo em transparência
Ao se manter regular na avaliação do TCE, a administração anajatubense se distingue por ser cumpridora de todos os critérios de atendimento verificado pela Corte de Contas o que mantém o Município apto a receber transferências voluntárias e celebrar convênios com os governos Federal e do Estado.
O fato de Anajatuba ter o portal regular com as informações necessárias, de acordo com a lei, é uma garantia ao cidadão do direito ao acesso à informação e a avaliação do TCE é uma demonstração de que a prefeitura anajatubense está no caminho certo no quesito transparência, resultado de um trabalho que foi colocado em prática desde quando o prefeito Siney Pereira assumiu o comando da administração municipal.
“Essa é mais uma informação positiva que atesta nossa regularidade junto ao TCE no tocante a entrega e análise dos nossos balancetes. Nós investimos desde o primeiro ano da nossa gestão na implantação de todos os mecanismos de controle interno com o objetivo de mostrar à população que trabalhamos de forma transparente na aplicação dos recursos públicos”, destacou Siney.
A divulgação em tempo real da execução financeira e orçamentária, em meios eletrônicos de acesso público, é uma exigência legal que a Prefeitura de Anajatuba vem cumprindo com regularidade.
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