TJMA suspende intervenção na Secretaria de Transporte de São Luís
Desembargador Ricardo DuailibeO desembargador Ricardo Duailibe suspendeu a decisão da Justiça de 1º grau que determinava intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), especificamente para conduzir o processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em “usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça”. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador-geral de Justiça, o que não teria sido considerado na decisão preliminar.
Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.
Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.
Segundo o procurador-geral de São Luís, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, argumentou Braid, que citou outras providências como a implantação do sistema de identificação biométrico; ações para coibir o transporte irregular de passageiros; e o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.
Promotoria
Autora da ação que motivou a intervenção na SMTT, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís) lamentou a decisão do desembargador Ricardo Duailibe.
“É desestimulante este tipo de decisão para um órgão que trabalha muito. Mas vou comunicar a procuradoria para que as medidas necessárias sejam tomadas. Até porque a medida de pedir a execução de uma decisão judicial não se confunde com intervenção estadual no município”, disse. “Mas de certa forma já esperávamos esse tipo de decisão, até porque todas as medidas anteriores, como por exemplo aquela questão sobre o aumento nas tarifas, o Tribunal revogou”, completou.
Do G1, MA
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Esse desembargador é parente da Helena duailibe que é secretaria municipal de saúde?
Hum! Tem empresário, e político se coçando hoje. Licitação é a única coisa que esse sistema viciado não quer. E a enrolação continua, tem empresas com a garagem lotada de ônibus novo, escondidos que foram comprados a quase um ano, antes da greve, e que só vão pras ruas depois de um jogo de cena com o prefeito,pra enganar a população. esse sistema é uma “ação entre amigos”, empresas como Pericumã, Tapajós, São Marcos, não temo menor respeito por usuários. são carros que não servem nem pra fazer transp rural. e aviso logo… estão indo às compras em Fortaleza, comprar carros velhos usados de lá. É assim que funciona o transporte de SL.
QUER DIZER,QUE AGORA ESSE DESEMBARGADOR QUASE PARANDO SE ACHA DOUTOR DO DIREITO TUPINIQUIM QUE SÓ ELE ACHA QUE CONHECE? Ê MUITO SUSPEITA ESSA DECISÃO INTEMPESTIVA DESSE DESEMBARGADOR FEITO DE ÚLTIMA HORA,E METIDO NA GOELA DA CÚPULA DO TJ-MA.
DRA. LITIA,MESMO VEDETONA TA MESMO É TRABALHANDO PELOS USARIOS MASSACRADOS DE TRANSPORTE DE SÃO LUIS.
Esse tribunal de justiça é o câncer e a vergonha da população, vai sempre de encontro para com o bem estar e direitos dos cidadãos. Se analisar-mos, desde que este incompetente assumiu a administração da cidade, que dificilmente ele perde neste tribunal, sempre consegue reverter as decisões de primeiro grau.
Seria bom a mídia, jornalistas, e nós mesmos procurar-mos saber as razões, por que se continuar assim, a cada dia que passa nossa cidade e a população estará jogada ainda mais as traças.
Apenas para que a população reflita sobre a decisão do semideus:
1. desembargador não acorda cedo para ir ao ponto de ônibus;
2. muito menos anda de ônibus (possui carro a disposição), pago por nós e com motorista;
3. não anda imprensado em ônibus velho;
4. não bate ponto de chegada e saída;
5. não pega mijada do chefe por chegar atrasado ao serviço;
6. não corre risco de ser assaltado ou até morto, nas paradas de ônibus;
7. não chega tarde em casa e cansado, para rever seus filhos e esposa;
8. não fica em parada sem abrigo;
9. não passa horas em pé no trânsito caótico;
10. não tá nem aí para a população, pois trabalha em gabinete com ar condicionado, repleto de assessores, copeira, segurança; chefe de gabinete e tudo a disposição…
Mesmo que seja inconstitucional como o procurador do município afirmou, o desembargador deveria negar tal pedido e deixar a decisão vigorar!
O prefeito ao invés de mentir e querer se justificar através do procurador do município, ao afirmar que o processo está em andamento, deveria ser efetivo, pois vem descumprindo a lei por muito tempo e um desembargador desse, não leva isso em consideração?!
Por isso que aqui nessa miséria de estado, as coisas são assim, juiz faz sua parte e o tj reverte toda a situação.
prefeito não faz nada em prol da população e da cidade;
a maioria da câmara de vereadores é omissa e só faz o que o prefeito quer;
Não é apenas a SMTT que necessita de intervenção, e sim todo o estado. O CNJ também não faz nada, pois se fizesse, pegaria pesado no judiciário deste miserável estado, fiscalizando e monitorando todas as decisões dos semideuses.
Sinceramente eu não acredito que este estado um dia, se desenvolva… que haja progresso nesta capital… que o povo tenha qualidade de vida… infelizmente!
Aqui é o atraso e a vergonha do país um verdadeiro W.C!
Cidadão extremamente indignado!
É isso aí Desembargador, coloca o Ministério Público no lugar insignificante dele. Mero conselheiro de nada. A instituição mais falida e sem sentido do país hoje. Por esse motivo é o concurso público que menos interessa a todos.
LAMPIAO, Nao sabiamos que em Fortaleza tem Fabrica de Onibus, porque quando tu fala que a Empresa Pericuma esta indo a Fortaleza comprar onibus velho acho que eles erraram o caminho e compraram 15 Onibus novos na Fabrica da Mercedes-Bens que ja chegaram 5 unidades que foram apresentadas e ja se encontram rodando na linha UEMA-IPASE e as outras 10 Unidades chegaram no final de Janeiro 2015. Voces gostam muito e de falar mal das empresa SEM SABER nem o que se passa com o Sistema no todo. Nao seja hipocritas que se o sistema de Sao Luis tivesse as mesmas condicoes e custos que uma linha como COHAMA ou VICENTE FIALHO TUDO IA SER LINDO. VAI APRENDER A SABER PELO MENOS O QUE SE PAGA NO FRETE ANTES DE FALAR MERDAS POR AI.