Greve de servidores do Judiciário é suspensa
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Marcelino Everton concedeu, nesta sexta-feira (14), pedido de “Tutela Antecipada” em ação civil pública movida pelo Estado, suspendendo a greve geral dos servidores da Justiça, decretada no último dia 13 de novembro.
Os servidores que paralisaram as atividades devem retornar ao trabalho ao pleno exercício de suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 30 mil. Quanto aos descontos dos dias parados, na folha salarial dos que aderiram ao movimento, esse pedido será analisado durante a apreciação do mérito da questão.
Na ação, a Procuradoria Geral do Estado argumenta que “não pode haver a cessação das atividades em relação à carreira de servidores do Poder Judiciário, uma vez que a eles não se aplica o direito de greve por exercerem atividade essencial”.
Alega, ainda, a ocorrência de transtornos à prestação jurisdicional e a ausência de registro de regras mínimas que possibilitem o funcionamento da Justiça estadual.
Decisão – Em sua decisão, o relator Marcelino Everton sustentou que a greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, que somente pode ser deflagrada em situações extremas, após esgotadas todas as tentativas de negociação; porém nunca quando ainda em curso ou como instrumento de pressão, como na conduta do Sindicato.
Afirmou ainda ser do conhecimento público e notório que o Poder Judiciário vem incansavelmente buscando formas de atender aos pedidos do réu (Sindicato), dentro das reais possibilidades financeiras que o quadro atual apresenta, razão pelo qual não pode ser penalizado com a paralisação dos seus serviços.
“As atividades prestadas pelos servidores públicos são essenciais, inadiáveis, atreladas ao princípio da predominância do interesse geral e da continuidade do serviço público, razão pela qual pode e deve ser coibida (a greve) em caso de não atendimento a esse mandamento”, declarou o desembargador.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias.
As informações do TJMA
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Caro Jornalista, a greve não foi suspensa, está decisão proferida pelo desembargador a qual contraria entendimento consolidado do STF, determinou a suspensão do movimento paredista que tem como único objeto que o tribunal cumpra uma decisão judicial transitada em julgado, bem como a lei aprovada pela assembleia legislativa. Desta forma cumpre informar que a greve só será suspensa por decisão da assembleia geral dos servidores, e que não tenho dúvidas manterá esse movimento legítimo, e que so ocorrera por intransigência da presidência que se recusa em receber os servidores, e lhe digo mais, a partir de segunda o movimento vai ganhar novas adesões. Por outro lado é imprescindível que o CNJ realize auditoria nas contas do Tj, pois este poder encontra-se a beira de um colapso, as comarcas do interior não tem papel, capa de processo e até hoje não foi divulgado quanto a coordenadora da folha de pagamento desviou.
1 – O SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS/MA INFORMA QUE A GREVE GERAL DA CATEGORIA NÃO ESTÁ SUSPENSA, APESAR DE NOTÍCIA DIVULGADA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COM O CLARO OBJETIVO DE CONFUNDIR OS SERVIDORES E MANIPULAR A OPINIÃO PÚBLICA. 2 – O SINDJUS-MA INFORMA QUE O MOVIMENTO PAREDISTA RETOMADO PELA CATEGORIA CONTINUARÁ ATÉ QUE A PRESIDENTE DO TJMA, DESEMBARGADORA CLEONICE FREIRE, PAGUE POR FOLHA SUPLEMENTAR OS RETROATIVOS DA AÇÃO DOS 21,7% – ASSEGURADOS POR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) EM FAVOR DOS SERVIDORES SINDICALIZADOS DO TJMA E CUJOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA TAL QUITAÇÃO JÁ FORAM ASSEGURADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. ALÉM DISSO, O SINDJUS-MA COBRA A GARANTIA DO PAGAMENTO NA FOLHA DE SALÁRIOS DE NOVEMBRO/2014 DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 4,3% DOS SERVIDORES DO TJMA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 10.156/2014. 3 – O SINDJUS-MA INFORMA AINDA QUE INGRESSARÁ NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 17, COM PEDIDO DE PROVIDENCIAS JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, EXIGINDO A IMEDIATA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2011 PARA PREENCHIMENTO DE TODOS OS CARGOS EFETIVOS ATUALMENTE VAGOS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO LUTARÁ JUNTO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA QUE ESTA GARANTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA TAIS NOMEAÇÕES PELO PODER JUDICIÁRIO. 4 – QUANTO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO NOBRE DESEMBARGADOR MARCELINO EWERTON, QUE ENTENDEU SER ILEGAL A GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL, O SINDJUS-MA INFORMA QUE PRETENDE DEMONSTRAR JUDICIALMENTE QUE O NOBRE DESEMBARGADOR FOI INDUZIDO A ERRO PELA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REPRESENTADA NO REFERIDA AÇÃO CIVIL PUBLICA PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – PGE-MA. 5 – O SINDJUS-MA REAFIRMA SUA ABSOLUTA CONVICÇÃO NA LEGALIDADE, NA LEGITIMIDADE, NA RAZOABILIDADE E NA JUSTEZA DO ATUAL MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO DOS SERVIDORES ESTÁVEIS E EFETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, REPRESENTADOS POR ESTA ENTIDADE CLASSISTA. AO MESMO TEMPO EM QUE CONCLAMA ESTES TRABALHADORES A PERMANECEREM SEGUROS E TRANQUILOS QUANTO À CORRETA CONDUÇÃO DE SUAS LUTAS PELO SINDICATO QUE OS REPRESENTA. 6 – O SINDJUS-MA CONVOCA TODA A CATEGORIA, BEM COMO A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA QUE COMPAREÇA NA SEGUNDA-FEIRA, 17, ÀS 08 HORAS, NA PRAÇA PEDRO II, PARA DAR CONTINUIDADE AO MOVIMENTO PAREDISTA E REALIZAR ATO PÚBLICO EM FRENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, EM REAFIRMAÇÃO À SUA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES, COM A PRESENÇA DE DEPUTADOS, SINDICALISTAS, LIDERANÇAS ECLESIÁSTICAS E DEMOCRÁTICAS, SOLIDÁRIAS AOS TRABALHADORES ORA EM GREVE. 7 – O SINDJUS-MA REAFIRMA O SEU DESEJO DE ESTABELECER CANAIS DIRETOS DE CONVERSAÇÃO COM A DESEMBARGADORA PRESIDENTE CLEONICE FREIRE. ESTES LAÇOS FORAM CORTADOS DE FORMA UNILATERAL COM A LIDERANÇA SINDICAL DOS SERVIDORES DESDE JULHO PASSADO, O QUE PÕE EM DÚVIDA A CAPACIDADE DA REFERIDA DESEMBARGADORA PARA CONDUZIR COM SERENIDADE, EQUILÍBRIO E DEMOCRATICAMENTE OS DESTINOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO. 8 – POR FIM, A PERSISTIR O IMPASSE QUE OBRIGOU OS SERVIDORES DO TJMA A DEFLAGRAREM A GREVE GERAL DA CATEGORIA EM TODAS AS COMARCAS DO ESTADO, O SINDJUS-MA CUMPRE O DEVER DE ALERTAR A POPULAÇÃO EM GERAL PARA O ALTO E EFETIVO RISCO DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO NÃO SE REALIZAR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, POR RESPONSABILIDADE DIRETA, PESSOAL E EXCLUSIVA DA PRESIDENTE CLEONICE FREIRE, AO SE MOSTRAR INCAPAZ DE SE RECONCILIAR COM OS SERVIDORES DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO QUE ELA ATUALMENTE PRESIDE. SÃO LUÍS (MA), 14 DE NOVEMBRO DE 2014 ANIBAL DA SILVA LINS PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS/MA – See more at: http://www.sindjusma.org/subpage.php?id=2406_a-greve-dos-servidores-do-tjma-n-o-est-suspensa.html#sthash.MmIwg4bp.dpuf