Irregularidades em prestação de contas motivam ACP contra ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios
Em 25 de novembro, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imperatriz ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Vila Nova dos Martírios, Edival Batista da Cruz.
A manifestação foi motivada por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2007. As irregularidades e ilegalidades foram mencionadas no Acórdão (decisão) nº 827/2011, entre as quais: não arrecadação do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU); não comprovação de procedimentos licitatórios para a locação de programas de informática, pavimentação de ruas, obras de drenagem, locação de veículos, reforma de prédios escolares, aquisição de lanches entre outras.
Segundo o promotor de justiça Albert Lages Mendes, autor da ação, a conduta do réu violou disposições contidas nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, constituindo-se em ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine o ressarcimento integral do dano (se houver), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
O município de Vila Nova dos Martírios é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.
MP/MA
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Relatório do Casal: Edvaldo Alexandre Costa e Elza Costa Rego.
Os mesmos vem provocando medo na cidade de Tuntum/MA e região. O casal é acusado de vários crimes na cidade de Tuntum e região. E agora estão no ramo de empreiteiros de pistoleiros para terceiro. Após a confusão na cidade de Tuntum envolvendo Elson, filho do casal, e mais cinco adolescentes, o casal Edvaldo e Elza publicou para todos seus conhecidos na cidade de Tuntum, que na sua família ninguém ficava desmoralizado. Que iria matar os cinco adolescentes envolvidos e quem mais passasse pela sua frente. No dia da referida confusão, Edvaldo com mais dois pistoleiros, já se dirigiram a casa de Dona Elena Pereira Lustosa, de 62 anos de idade, avó do adolescente Eujeferson, que residia com esta. Agredindo a mesma passando uma arma na cara dela, querendo saber onde o rapaz se encontrava. Quando a mesma desmaiou e precisou ser socorrida pelo serviço de urgência local. Após este ocorrido, os adolescentes fugiram da cidade de Tuntum. Por volta do início de julho de 2004, Edvaldo e mais dois pistoleiros, pegaram um dos envolvidos na cidade de Dom Pedro/MA, matando este, e jogando o corpo próximo a cidade de Peritoró (entroncamento). E ainda contava publicamente o fato com elogios de causar repudio. Logo após, dia 12 de julho de 2004, Elson abordou um rapaz, conhecido por “pinto”em praça pública, em pleno dia, dando um tiro de espingarda Ca.12, quando este correu para uma residência. Quando Elson, invadiu esta invadindo o dono da residência que não queria deixá-lo entrar arrastando a vítima para o meio da rua, e disparando vários tiros de pistola Cal.380. Saindo em seguida a procura de Antonio, (adolescente escondido), invadindo a residência de vários familiares deste. Crime este que gerou muita revolta e protesto. Neste meio uma jovem resolveu organizar uma passeata pública em repúdio a barbaridade, a qual reuniu grande multidão comovendo toda a cidade. Devido a passeata, a Sra. Elza ameaçou de morte a jovem que era muita religiosa e querida. Algum tempo após, por volta de agosto de 2007, esta jovem foi executada na estrada do povoado arroz, pelo pistoleiro “vaca velha”. Este, após o crime, falou para a esposa que se morresse naqueles poucos dias era a mando da Sra. Elsa. Pouco tempo após o pistoleiro foi executado como queima de arquivo. Também a Sra. Elza agrediu várias funcionárias na loja dela, na cidade de Presidente, inclusive a menor “ Juliana”, filha de Lourival Monteiro, funcionário da Schincariol em Presidente Dutra. Seu filho Elson, após envolvimento em várias confussões (colocou arma no senhor Cícero Bina no Povoado Placa Violão, e atirou no cão do mesmo; deu uma surra no ex-vaqueiro do seu pai, publicamente; atirava, rotineiramente, no bar do Sr. Querosene, povoado Placa Violão; agrediu um motorista na cidade de Tuntum, após uma confusão de trânsito), e roubos de carradas de gado, na ladeira do povoado “Dois Irmãos”, estrada de Barra do Corda/MA, foi assassinado. Quando então seus pais foram morar em Barra do Corda, momento em que a população fez um jornal, pedindo que estes se mudassem da cidade, em vista do seu histórico perverso. No curto período que residiram em Barra do Corda/MA, o casal comprou o Supermercado do Sr. Maciel. Logo após, acusaram o Sr. Maciel de ter roubado mercadorias do supermercado, durante a noite, e ter envolvido várias mercadorias com prazo de validade vencidas, no ato da compra do supermercado. Ocasião em que o casal o ameaçou de morte. Perto de um ano depois, o Sr. Maciel foi executado com vários tiros de pistola.Apos algum tempo por diferença politica mandou executar lavrador Luis Costa e seu genro ex vereador Evangelista Rodrigues em um crime violento que chogou toda cidade de Tuntum e região.O casal continua impune plaqnejando mais crimes.
Gostaria de saber se já prenderam o casal? Entrar contato no email