148 prefeitos, 141 presidentes de Câmaras Municipais e 111 gestores da administração estadual haviam encaminhado documentação

Terminou ontem (02) o prazo destinado aos gestores públicos maranhenses para a entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da documentação relativa à prestação de contas do exercício financeiro de 2012.

Até as 18h00, quando foram fechados os portões de acesso ao Tribunal, 400 gestores já haviam entregado ao órgão suas prestações de contas, sendo 148 prefeitos, 141 presidentes de Câmaras Municipais e 111 responsáveis pela gestão de órgãos da administração estadual.

Esse número deve crescer, uma vez que diversos gestores ainda aguardavam no auditório do TCE, local onde foi montada uma estrutura especial para o recebimento das prestações de contas. Todos os gestores que se encontravam nas dependências do TCE até o horário de fechamento dos portões serão atendidos pelos técnicos da instituição.
Os números iniciais indicam que esse ano deve apresentar maior número de gestores que não entregarão suas prestações de contas dentro do prazo estabelecido por Lei, em comparação com dados do ano passado.

Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis.


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