TJ mantém interdição do matadouro de Viana
Matadouro chma atenção pela precariedade. Foto: VianensidadesA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do município de Viana e manteve a paralisação das atividades do matadouro da cidade, com apreensão de equipamentos e ferramentas utilizadas para o abate e tratamento de animais, determinando o prazo de 90 dias para construção de novo matadouro, sob pena de multa diária de mil reais. O município ainda foi condenado a R$ 50 mil por danos causados à coletividade.
A decisão original foi da 1ª Vara da comarca de Viana, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2003. O MPE baseou o processo em denúncias da população sobre o consumo de carne bovina e bubalina sem qualquer inspeção sanitária do Matadouro Público, que estaria construído dentro do perímetro urbano e sem condições mínimas higiênico-sanitárias de funcionamento, com acúmulo de lama e dejetos e risco de contaminação da carne.
O Município recorreu da decisão, argumentando que as condições precárias do matadouro existiram em 2003, quando a ação foi ajuizada, porém atualmente melhorias já teriam sido implantadas, estando o município em dificuldades de adquirir verbas para construir um novo prédio.
No recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra (relatora) rejeitou as alegações, equiparando o município de Viana à figura do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com dever legal de vigilância e fiscalização do estabelecimento, de proporcionar qualidade ao produto e à prestação do serviço.
Raimunda Bezerra destacou a evidência do perigo de contaminação dos produtos manipulados no matadouro, o que violaria direitos básicos do consumidor, não devendo nem mesmo ser colocados à venda.
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se essa proibição vira moda iam culpar os consumidores de carne pelos conflitos por falta de abatedouros com qualidade, e não os prefeitos. o que faz lembrar um professor de biologia da ufma foi em pesquisa esteve com seus alunos até a região de lagos e campos na baixada ocidental e acabou publicando Estudos Cientificos de que os peixes consumidos da agua represada do rio pericumã estavam com “cibuí(oxiuri)” fazendo com que muitas familias residntes em pinheiro e adjace/ncias não mais querendo consumirr esse especxifico pescado. eis que o prefeito da época, parente do titular atual da sema-ma talvez tenha adquirido peixes na cidade de matinha e pedindo uma retratação atraves do mesmo jornal que havia publicados os Estudos. O resultado da analise desses peixes feito pelo mesmo laboratorio(ufma) resultou em nada alarmante. e o professor teve que se desmintir por uma afirmação real e se aposentou. mas ele é um ativista ambiental e profundo conhecedor das soluções que deveriam, deveriam acontecer assim esperado do TJ e MPE/MA. mas….
por que um juiz nao vai ver in loco as atividades de dois abatedouros na região do rio grande, km-10 da br-135 zona rural de são luis.. para os proprietarios multa e autuação é enxugar gelo, talvez um juiz resolvesse a parada