Em licitação meramente teatral no Maranhão, Segep beneficia empresa com mais de R$ 7 milhões
Através de licitação fraudulenta, a Segep (Secretaria de Gestão, Patrimônio e Assistência a Servidores) direcionou para uma empresa ganhar sem concorrente nada menos que mais de R$ 7 milhões para aquisição de insumos com patentes industriais protegidos, evitando assim o livre certame. Exatamente em um período que o Governo do Maranhão tenta mostrar que é transparente e, portanto, honesto.
O Pregão Eletrônico SRP nº 025/2020 do SARP/SEGEP DO ESTADO DO MARANHÃO, através do sistema COMPRASNET, aquisição de insumos para laboratórios interativos, com valor estimado de R$ 7.810.171,20 (Sete Milhões, oitocentos e dez mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos).
A especificações dos itens no edital a serem adquiridos estão protegidos por registro de patente, citamos como exemplo o item 64 do edital CONJUNTO SIMULADOR PARA CHAVE DICOTÔMICA, a especificação de produto no edital é cópia fiel do produto da empresa CIDEPE.
A coisa está tão descarada, que com um simples acesso ao site da empresa CIDEP no link https://www.cidepe.com.br/index.php/br/produtos?busca=eq320 neste Link aparece o produto com descrição idêntica ao item 64 do edital acrescido da informação:
“OS PRODUTOS CIDEPE POSSUEM PATENTES INDUSTRIAIS, PORTANTO, SÃO PROTEGIDOS PELA LEI DAS PATENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SENDO PROIBIDA SUA CÓPIA”
Ora se o produto está protegido por patente, somente a empresa CIDEPE pode fornecer, o que indica que há fraude mediante ajuste para frustrar o caráter competitivo, COMO PODE HAVER COMPETIÇÃO SE SÓ UMA EMPRESA PODE FORNECER?
PORTANTO, O ARTIGO 90 DA LEI 8.666/93 DISPÕE QUE:
FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COM O INTUITO DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM VANTAGEM DECORRENTE DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO: PENA- DETENÇÃO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA.
O exemplo do item nº 64, se repete em diversos outros do termo de referência do Pregão.
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ESSE COMUNISTA PERSEGUIDOR É DE ALTA PERICULOSIDADE… NUNCA FOI TRANSPARENTE ESSE GOVERNADOR , DILAPIDADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.