Assembleia aprova projeto que confere a Serrano do Maranhão o título de ‘Capital Estadual Quilombola’
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 281/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que confere ao município de Serrano do Maranhão o título de ‘Capital Estadual Quilombola’.
Foto ReproduçãoNa justificativa do projeto, o deputado Cláudio Cunha informa que, em 10 de novembro de 1994, a Lei Estadual 6.192 criou o município de Serrano do Maranhão, desmembrando-o do município de Cururupu.
De acordo com o deputado, Serrano do Maranhão é a cidade com maior número de habitantes quilombolas do estado e possui diversas características singulares, dentre as quais sua elevada biodiversidade marinha.
Antes de sua emancipação como município autônomo, era conhecido apenas como Serrano, ou Povoado Serrano, e é uma das vilas mais antigas do Maranhão, formada por lavradores, pescadores e principalmente por quilombolas.
Cláudio Cunha assinala que, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantir a propriedade das terras aos habitantes dos quilombos (art. 68 do ADCT), várias comunidades do Maranhão, dentre elas remanescentes de Serrano do Maranhão, ainda lutam pelo seu direito, devido à exigência de demarcação com prévio laudo antropológico, entre outras formalidades burocráticas que perduram por mais de 25 anos. Assim, grande parte dos quilombolas ainda não possuem o título de propriedade de suas moradias e sítios de produção de subsistência.
Atualmente, o município é dividido em pequenos povoados, entre eles Mocal, Paraíso, Arapiranga, Boa Esperança, Portinho, Santa Filomena, Rosário, Deus-Bem-Sabe, Soledade, Cedro e Cardeal.
Na localidade, ainda remanescem várias construções antigas, de taipa e pindoba, bem como de adobo, típicas de quilombolas.
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Com esse título conferido pela Assembleia o município de Serrano do Maranhão, um dos mais ATRASADOS do Pais, vai virar PARIS.