Câmara de Vereadores deve demitir servidores não concursados
Presidente Isaias PereirinhaA Câmara de Vereadores de São Luís deverá exonerar servidores não estáveis, realizando concurso público no prazo de 180 dias para preenchimento dos cargos. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve sentença do juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A medida não alcança os servidores que comprovarem estabilidade e os ocupantes de cargos comissionados.
O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública em 2001, pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal, ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais.
O MP apontou que seria necessário dar fim à ilegalidade por meio da realização de concurso público para ocupação dos cargos.
A Câmara recorreu da sentença, defendendo a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Carta Magna de 1988, para estabilizar as relações entre a Administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica.
A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, não acatou os argumentos do Legislativo Municipal, ressaltando que o artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a necessidade de concurso para preenchimento de cargos ou empregos públicos, restando ilegal a contratação de servidores não concursados e sem estabilidade.
Para a magistrada, ao infringir normas e princípios constitucionais, os atos estariam fulminados de nulidade absoluta, inalcançáveis pela prescrição e impassíveis de convalidação e do benefício do direito adquirido.
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e vamos nos preparar para esse concurso
Nada mais Justo!!!! esta casa serve de cabide eleitoral… infelismente!!!!!!!!!!!!!!!!!!! e não posso dizer que sinto por estes servidores!!! pois não há que se falar em ficar desempregados, pois a cada quatro anos eles perdem o sono e têm que rala muito para reelejer seus veriadores!!!! Na câmara não há 700 servidores com mais de 20 anos de trabalho, pois segundo as proprias palavras do presidente Pereirinha, ha apenas uns 200…. então não ha de se falar em pobres coitados!!!!!
Justiça Seja, CONCURSO JÁ!!!!!!!!!!!!!
pererinha mexeu foi com casa de abelha quis da uma de esperto querendo efetivar os serviços prestado e acabou foi ferrando com todo mundo e o pior é que ainda vai sobrar pra prefeitura também edivaldo ainda vai ser forçado pelo MP a demitar todos os serviços prestados
que ver? é só esperar
E AGORA PERERINHA?
TÁ SATISFEITO COM O QUE VC FEZ?
VAI CONSEGUIR DORMIR TRANQUILO VENDO VÁRIOS PAIS DE FAMILIA DESEMPREGADO?
CLARO QUE VAI! VC FEZ A SUA VIDA DURANTE TODOS ESSES ANOS A CUSTA DE VÁRIOS PAIS E MÃE DE FAMILIA NÃO É?
MAIS DEUS TÁ NO CÉU A “JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALHA” DEUS É JUSTO
E na Alema a coisa é igual ou pior. Porque o mp e o tj não mexem tavex seja a pelo fato de muitos cargos ccomissionadosvccomissionados pertencerem a filhos de desembargadores e procursdotrs
O PIOR É QUE TEM MUITAS COISA PRA SER REVISTA TANTO NA CAMARA COMO NA PREFEITURA POR EXEMPLO:
SERVIÇO PRESTADO QUE TEM DUAS OU MAIS MATRICULAS
SERVIDOR QUE COLOCARAM A FAMILIA TODA TANTO NA CAMARA COMO NA PREFEITURA
TEM SERVIDOR QUE TEM MAIS DE DEZ PESSOAS SÓ DE UMA FAMILIA SÓ FICOU FALTANDO O GATO E O CACHORRO
SERVIDOR EFETIVO QUE TÁ ACOMULANDO CARGO PORQUE É APADRINHADO TEM MUITOS QUE É DO MUNICIPIO, DO ESTADO E FEDERAL
ENQUANTO TEM SERVIDOR QUE GANHA MUITO TEM OUTROS QUE GANHAM MIGALHAS PRA SUSTENTAR SUA FAMILIA
EDIVALDO ARRUMAR ESSA PREFEITURA
QUERO VER AGORA ONDE SEU PEREIRINHA VAI COLOCAR TODOS ESSES JOGADORES E EX-JOGADORES DE FUTEBOL PARA RECEBER, ISSO SEM CONTAR SEUS PARENTES, CASEIROS, PEDREIROS, MOTORISTAS, FUNCIONÁRIOS DE SUA MALHARIA. ELE SE ACHA ACIMA ATÉ DA CF/88 É MESMO MUITO ARROGANTE. QUER EMPREGO VAI ESTUDAR ASSIM COMO CENTENAS DE PESSOAS ESTÃO FAZENDO NESSE MOMENTO PARA PODER PASSAR EM UM CONCURSO, NÃO FICAR SÓ EMCASA RECEBENDO DINHEIRO PÚBLICO E AINDA QUERER SER EFETIVADO….É MUITA SACANAGEM MESMO A CASA CAIU E AINDA VAI LEVAR MUITA GENTE. E O TODO PODEROSO COCOI? QUE NÃO TINHA NEM ONDE CAIR MORTO E AGORA É CRIADOR DE CAVALOS PURO SANGUE….SUA HORA VAI CHEGAR AINDA VOU VER A POLÍCIA BOTANDO AS MÃOS EM VCS…..ESPEREM A POLÍCIA CIVIL E O MINÍSTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTÃO DE BRINCADEIRA NÃO….OU VCS ACHAM QUE A DESEMBARGADORA DE VCS VAI ENTRAR NESSA BARCA FURADA?……..PERDEU PLAY BOY….
engraçado todo mundo mete o pau no serviço prestado mais não procuram olhar para os efetivos.
será que mp, tc, pererinha, edivaldo vai tirar os efetivos que dois 2 vinculos na camara e prefeitura?
porque eu conheco pessoas tem dois vinculos na prefeitura a muitos anos e ninguem nunca mexeu e é em várias secretárias
não é inconstitucional ter dois vinculos?
só quem pode acomular cargo não médicos, enfermeiros, e professores?
todo mundo sabe que tem efetivos que só recebem também e que nunca trabalharam
porque essa perseguição só com serviço prestado?
então todo mundo fala que serviços prestado é sangue suga é diabo é lei do cão que não trabalha mais ninguem fala que tem vários efetivos acomulando cargo muitos anos e o pior que entra prefeito sai prefeito e nunca fizeram nada
pergunto porque? porque eles tem padrinhos? tem proteção?
quer dizer que serviços prestado é a peste da camara e da prefeitura?