Justiça suspende processo por homicídio contra filho de Eike Batista

De forma duvidosa, o desembargador da 5ª Câmara Criminal, Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, concedeu uma liminar na Justiça, nessa quinta-feira (10), que suspendeu o processo contra Thor Batista por homicídio culposo (sem intenção de matar). O filho do empresário Eike Batista atropelou e matou um ciclista em 17 de março de 2012. O acidente ocorreu na Rodovia Washington Luís, na altura de Xerém, município de Duque de Caxias (RJ).

O pedido de suspensão do processo foi feito pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e Celso Vilardi. Eles questionam um novo laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), apresentado na última audiência, em dezembro, de que não tiveram conhecimento prévio. Segundo Vilardi, o perito que calculou a velocidade do carro de Thor no momento do atropelamento afirmou que enviou a metodologia utilizada para o Ministério Público há meses. A defesa, no entanto, não teve acesso ao documento.

O perito afirma que Thor Batista estaria a no mínimo 135 km/h no momento do atropelamento. O limite de velocidade na rodovia é de 110 km/h. A defesa nega que o réu estivesse a essa velocidade e questiona a metodologia usada pelo perito para chegar a ela.

Em sua decisão, o desembargador Antonio Carlos Bitencourt, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, diz que o documento-surpresa com os cálculos da perícia comprometeu o exercício de ampla defesa. Agora, a Justiça analisará a questão, para decidir se o processo deve seguir adiante ou se seria necessário marcar uma nova audiência antes da decisão final.

‘Trata-se de pedido de liminar sob a alegação de surpresa que compromete o exercício da ampla defesa. Tem razão o impetrante. O processo penal se funda no princípio da paridade de armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes’, afirma o desembargador na decisão.

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