Comissão de juristas pede imunidade para jornalistas
Folha de São Paulo
A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por injúria ou difamação.
A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.
No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime “quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”.
“Nesses casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé”, afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.
O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica”. Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que iniciará a discussão do texto.
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É a lei de EMPRESA expandindo seus limites para pratica do assassinato de reputação sem se preocupar em ser punido.
Pq temer ação judicial?
O verdadeira jornalista se baseia em fatos para informar e contra fatos não há argumentos.
Com a imprensa que temos no Brasil, corremos um grande risco se jornalistas se tornarem imunes.
O PIG agradece!
“a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica” Leia-se, atacar desafetos sem ter compromisso com a verdade!
Sou pereptoriamente contra a “impunidade à jornalistas”.Primeiro que é Inconstitucional,pois todos(inclusive nas profissões)são IGUAIS perante à Lei.Segundo,num País onde quase a totalidade dos orgãos de imprensa e seus jornalistas são comprometidos de alguma forma ao poder,seja ele político e/ou economico.Imprensa livre,SIM mas, com responsabilidade.