Prefeito Deoclides Macedo sanciona Projeto de Lei que reajusta salários dos professores de Porto Franco
O prefeito Deoclides Macedo sancionou, com veto parcial, o Projeto de Lei nº 001/2023, que realinha os vencimentos dos ocupantes de cargos do Magistério da Rede Municipal de Ensino, reajustando o salário dos professores em 14,95%, sendo 7% a partir de fevereiro de 2023 e 7.95% a partir de setembro/2023.
Conforme amplamente discutido com a classe e representações sindicais, tendo vetado a emenda aprovada pela Câmara Municipal de retroatividade, por inconstitucionalidades e com base em estudo de impacto financeiro realizado pelo professor Milton Canuto, especialista em Direito em Educação e aprovado pelo Executivo.
Com a sanção da Lei Municipal de reajuste dos vencimentos dos professores, os profissionais do magistério municipal acumularão um aumento real de mais de 50% na atual gestão, sendo assim 4% em 2021; ainda 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. E com isso garante-se a valorização dos profissionais do magistério e a recomposição do piso salarial nacional, para uma jornada de 40 horas semanais e às demais jornadas o valor proporcional às horas trabalhadas.
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