Pensão por morte é estendida até os 24 anos, garante lei proposta Weverton Rocha
Agora, em caso de morte do responsável, os estudantes que estejam cursando o ensino superior poderão receber pensão até os 24 anos de idade – ou até o término do curso, se ocorrer antes. Essa nova regra virou lei a partir de uma proposta de emenda que apresentei à Medida Provisória 664/14.
Anteriormente, o benefício era garantido até os 21 anos, o que acabava interrompendo o desenvolvimento educacional daqueles que são universitários.
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Uma excelente lei proposta pelo deputado
A referida proposta não foi aprovada. A Lei 13.145 não contempla a modificação referida na chamada da matéria
Olá eu gostaria de saber como eu faço pra contínua pegando a pensão por morte por que eu irei completar 21 anos em fevereiro