Para garantir direitos e o reconhecimento das comunidades quilombolas e povos tradicionais, a Prefeitura de Rosário tem elaborado uma agenda de participação e diálogo sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial. Atualmente, a gestão municipal mantém uma pasta específica para planejamento e execução de ações voltadas para estas populações.

“O município de Rosário tem, hoje, seis comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, que é o órgão federal responsável na promoção e preservação destas comunidades e pelo reconhecimento legal. São elas, as comunidades de São Miguel, Iguaraçu, Boa Vista, Miranda do Rosário, Reforma e Paissandú. Ainda não temos identificados povos indígenas e povos ciganos na região, mas atuamos também na garantia e proteção de direitos negros e da população LGBT”, explicou Mauricéa Lopes, superintendente de Igualdade Racial da Prefeitura de Rosário.

Mauricéa participou, no final do mês de maio, em Brasília, da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que debateu temas como o reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos para a população negra no enfrentamento ao racismo.

“Durante o evento, pudemos destacar ações positivas já conquistadas em Rosário, como a criação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Igualdade Racial, o início da implementação da política de saúde da população negra, o mapeamento das escolas quilombolas para implementação da Lei 10.639/03, bem como outras ações afirmativas para o reconhecimento e a igualdade de direitos desta população”, disse a superintendente.

Entre as principais ações desenvolvidas pela Prefeitura de Rosário, estão a realização de palestras, execução de projetos e publicações com informações e orientações sobre como identificar problemas e posturas que se constituam em crime de racismo, além de plano de prevenção à violência contra jovens negros.

“Temos uma agenda bem vasta. Atualmente, estamos desenvolvendo uma campanha de autoidentificação de povos e comunidades tradicionais para o cadastro na tarifa social da Cemar e nos preparativos para o Dia Internacional da Mulher Negra.

Também vamos realizar a cerimônia de posse do Conselho de Igualdade Racial”, pontuou Mauricéa.
Rosário ainda não possui uma delegacia especializada. A Superintendência de Igualdade Racial está preparada para acolher qualquer denúncia de crime de racismo e encaminhar aos órgão competentes. Segundo a superintendente Mauricéa Lopes, ainda não foi registrada nenhuma denúncia desse tipo de crime no município.

Certificação quilombola

No Maranhão, existem 713 comunidades reconhecidas como quilombolas. Neste ano, 31 comunidades foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Para obter o registro, a comunidade quilombola deve fazer uma assembleia com a finalidade única de se autodeclarar como remanescente de quilombo. A ata desta assembleia deve ser protocolada junta à Fundação em um processo que inclui também outros documentos como um levantamento histórico da ancestralidade, do território, das tradições, festas e costumes.

Após a verificação da autenticidade das informações é emitido o certificado de reconhecimento da comunidade ou do território (que engloba duas ou mais comunidades) e a publicado no Diário Oficial da União.

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