Edilázio aciona a Justiça por devolução de R$ 4,9 milhões pagos por respiradores no MA
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou uma ação popular na 21ª Vara Cível de Brasília, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare Pharma sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os mais de R$ 4,9 milhões que o governo Flávio Dino (PCdoB) repassou ao consórcio para a compra de 30 respiradores que seriam utilizados em UTIs de Covid-19, mas nunca foram entregues pela empresa.
Na ação, o parlamentar pede, ainda, que os três réus sejam obrigados a pagar dano moral coletivo de valor igual ao desembolsado pelos equipamentos que não chegaram ao Maranhão.
“Os fatos e as provas atestam a ausência de lisura na gestão do patrimônio público e a prática de ato ilícito, ao realizar adiantamento do pagamento mesmo sem ter o recebimento dos respiradores, o que não se coaduna com os princípios mais básicos do direito administrativo e do que s e entenda por aquisição idônea”, destaca trecho da ação.
Edilázio afirma que o caso é ainda mais grave quando analisado no contexto da pandemia do novo coronavírus, em que vários maranhenses infectados “agonizam nos hospitais” principalmente em virtude da falta de equipamentos como ventiladores mecânicos.
“O ato jurídico praticado ganha ainda mais relevo no contexto atual, no qual os recursos para o combate da pandemia do coronavírus são escassos e os pacientes em estado grave agonizam nos hospitais em virtude, principalmente, da falta de equipamentos para atender à demanda. É manifesto o atentado ao direito coletivo no caso em espeque, afinal é assegurado a todo cidadão ter uma administração honesta, profícua e respeitadora dos princípios que regem a Administração Pública”, completa.
Edilázio aguarda a decisão da Justiça.
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Deputado o contrato nº 72/2020 – SES/MA, datado de 18 de março de 2020, foi uma dispensa de licitação emergencial para aquisição de seringas e agulhas descartáveis para a campanha de vacinação contra a influenza, basta ver no portátil da transparência.
Essa foi uma emergência fabricada, pois todos os anos existe a campanha de acionarão, e sem falar que agora em 2020 a influenza já havia vitimado pessoas e feito com que algumas escolas paralisassem as suas aulas.
Isto comprova a total inoperância e despreparo da Gestão Carlos Lula à frente da SES/MA tendo como chefe mor o governador Flavio Dino.
É assim que a saúde é tratada, com falácias, mentiras, despreparo, falta de planejamento, inoperância!!!