Em meio à pandemia, Equatorial ignora Procon, judiciário e efetua corte de energia

A Equatorial, concessionária de energia elétrica autorizada pela ANEEL para atuar em todo o Estado do Maranhão, simplesmente não para de efetuar cortes por toda a São Luís, mesmo ainda estando em vigor, por conta da pandemia do novo coronavírus, a Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020, que suspende a interrupção em casos de inadimplência.

“A lei determina que enquanto durar o plano de contingência do Coronavírus no Maranhão não podem ser realizados cortes nesses serviços essenciais; por isso, se o consumidor tiver esse direito violado, deve procurar o PROCON/MA”, afirmou a presidente do órgão de defesa, Karen Barros.

De acordo com a Lei, além da Equatorial não poder realizar o corte, ela deveria oferecer condições de parcelamento do débito do consumidor sem cobrar juros ou multas.

Em um vídeo (veja abaixo), encaminhado ao Blog, uma equipe prestadora de serviços da referida empresa aparece cortando os fios ligados a um poste, gerando a interrupção de energia elétrica na Padaria São Luís, localizada no bairro João Paulo, que possuía uma liminar que proibia o corte de energia no estabelecimento. Os funcionários mesmo diante do documento com a decisão judicial, deram continuidade ao corte.