Escolas e faculdades não respeitam lei que obriga descontos nas mensalidades no período da pandemia
A intenção dos 42 deputados estaduais foi a mais sensata possível: criar uma lei que obriga faculdades e escolas privadas a descontar em até 30% o valor das mensalidades enquanto durar a pandemia e as aulas não forem presenciais.
De acordo com a lei, sancionada pelo governador Flávio Dino, os descontos devem ser aplicados desde março deste ano quando foi detectado os primeiros casos do novo coronavírus no Brasil e medidas restritivas foram adotadas pelos governos federal, estadual e municipal, inclusive com a suspensão das aulas para evitar a proliferação da infecção.
Escolas e faculdades adotaram o sistema de aula virtual, método sem a menor qualidade do ensino e que deixou alunos de fora por falta dos equipamentos necessários, como computadores ou celulares.
Aqui em São Luís, escolas como o Dom Bosco a cobranças das mensalidades atrasadas são feitas por um escritório de cobrança de nome Cobrafix que não dispensa juros e não aceita a redução do desconto, notadamente os meses de abril e maio.
A mesma Cobrafix, de acordo com reclamações dos pais de alunos, que tem sede fora do Maranhão, também é responsável por cobranças de faculdades e aplica as mesmas severas regras. E o que é pior: não aceita parcelamento das prestações e ainda tem laços de amizade e proteção de um deputado da CPI da Educação.
A Faculdade Cest é outra que não aceita cumprir a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e só adota o desconto das mensalidades de junho, cobrando normalmente as dos meses anteriores. Essa faculdade faz a cobrança dos boletos em nome da APAE, uma associação que abriga alunos autistas. Talvez, por isso, esteja isento de algumas cargas tributárias.
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A Estácio também não está cumprindo a lei, já paguei sem desconto todo o primeiro semestre.
A Faculdade Ceuma não está dando desconto nesses meses, o que o aluno deve fazer?
Luís,
Acrescenta à lista das escolas que não dão cumprimento à lei o Portal do Saber, com uma agravante: para os alunos que trancaram a matrícula, exigiu o prévio aviso até o último dia do mês anterior, na forma do contrato, embora a escola estivesse totalmente fechada!!!!
Um verdadeiro abuso, que certamente será corrigido pela Justiça em relação aos pais que judicializarem.
O problema não é apenas este. No caso do Dom Bosco, com vencimento no dia 05, mesmo os pais que querem pagar são impossitados temporariamente. Digo isto, pois, o colégio vem atrasando a emissão dos boletos com a esperança da lei ser declarada inconstitucional. Sabemos que neste momento de pandemia, além da alta inadimplência, a programação financeira é importantíssima. Assim, o Dom Bosco só está emitindo os boletos perto do vencimento, não possibilitando a programação dos pais. Será que vão alargar o prazo dr vencimento? Evidentemente que não. O Pai que se vire para se programar e pagar. Virou uma empresa sem qualquer análise do momento em que vivemos. Absurdo.