A intenção dos 42 deputados estaduais foi a mais sensata possível: criar uma lei que obriga faculdades e escolas privadas a descontar em até 30% o valor das mensalidades enquanto durar a pandemia e as aulas não forem presenciais.

De acordo com a lei, sancionada pelo governador Flávio Dino, os descontos devem ser aplicados desde março deste ano quando foi detectado os primeiros casos do novo coronavírus no Brasil e medidas restritivas foram adotadas pelos governos federal, estadual e municipal, inclusive com a suspensão das aulas para evitar a proliferação da infecção.

Escolas e faculdades adotaram o sistema de aula virtual, método sem a menor qualidade do ensino e que deixou alunos de fora por falta dos equipamentos necessários, como computadores ou celulares.

Aqui em São Luís, escolas como o Dom Bosco a cobranças das mensalidades atrasadas são feitas por um escritório de cobrança de nome Cobrafix que não dispensa juros e não aceita a redução do desconto, notadamente os meses de abril e maio.

A mesma Cobrafix, de acordo com reclamações dos pais de alunos, que tem sede fora do Maranhão, também é responsável por cobranças de faculdades e aplica as mesmas severas regras. E o que é pior: não aceita parcelamento das prestações e ainda tem laços de amizade e proteção de um deputado da CPI da Educação.

A Faculdade Cest é outra que não aceita cumprir a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e só adota o desconto das mensalidades de junho, cobrando normalmente as dos meses anteriores. Essa faculdade faz a cobrança dos boletos em nome da APAE, uma associação que abriga alunos autistas. Talvez, por isso, esteja isento de algumas cargas tributárias.

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