MP eleitoral emite parecer contra deferimento da candidatura de Ivo Rezende em São Mateus
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contra o deferimento da candidatura à reeleição do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende Aragão.
A manifestação ocorreu após o PDT e Podemos entrarem com pedidos de impugnação à candidatura de Rezende,pois ele estaria violando o artigo 14, § 5º da Constituição Federal, proíbe o exercício de três mandatos consecutivos no Executivo municipal.
De acordo as Representações, o prefeito já está reeleito e tenta mais uma vez perpetuar-se no poder, buscando um terceiro mandato, o que é terminantemente vedado pela lei. Em 2020, ele assumiu interinamente a chefia do Executivo, exercendo de fato as funções de prefeito. Após esse período, foi eleito e cumpriu seu mandato de 2021 a 2024.
Nas eleições municipais de 2020, Ivo Rezende candidatou-se ao cargo de Prefeito e foi eleito, tomando posse como Chefe do Executivo Municipal de São Mateus do Maranhão para o mandato dos anos de 2021/2024.
“Portanto, restou comprovado nos autos que o impugnado exerceu efetivamente a titularidade do Poder Executivo Municipal no período de 14 de julho de 2020 a 14 de setembro de 2020, no intercurso dos 6 (seis) meses que antecederam às Eleições Municipais de 2020, realizadas no dia 15 de novembro”, diz o parecer do Promotor Eleitoral Thiago Lima Aguiar.
Neto Ferreira
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