Prefeito de Santa Inês é outro que não paga abono e nem faz os rateios da sobra do Fundeb com os trabalhadores
O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, é mais um outro que não valoriza a classe dos professores do seu município. Não adotou a lei do abono salarial e ainda fez espalhar entre as salas de aulas que não sobrou nada dos recursos do Fundeb.
Revoltados, os trabalhadores reagiram e emitiram a a nota abaixo para a população de Santa Inês. Confira!
Felipe dos Pneus espera dos professores o apoio para Flávio Dino e Carlos Brandão na eleição de 2022“Nós, trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Santa Inês/MA, manifestamos através dessa carta, nossa indignação em relação à decisão unilateral do prefeito, Felipe dos Pneus, e secretário de educação Fagner, em negar o rateio, alegando não haver sobras do Fundeb, que é um direito nosso, e simultaneamente não apresentar prestação de contas transparentes sobre tais recursos.
Repudiamos a atitude da Secretaria de Educação que, através de uma comissão de contadores e advogados, tentam contraditar o que está na Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, lei essa que nos dá o direito sobre estes recursos, e que por motivo obscuros não nos foram repassados e não foram divulgados amplamente com a categoria como os mesmos foram usados.
Portanto, solicitamos ao governo e seu secretário uma prestação de contas, onde sejam anexados as despesas, extratos bancários detalhados, folha de funcionários com suas respectivas funções e cargos e valor salarial de cada um, haja vista que existe uma suspeita de que a folha de pagamento da educação esteja encharcada com pessoas que não fazem parte da mesma e que por tal motivo, inevitavelmente, nos tiram as sobras desses valores.
No ano vigente, os valores das folhas de pagamentos mensais são praticamente iguais, janeiro com um parcela significativa. E é sanido que janeiro a agosto não houve professores contratados, pelo motivo de não haver aulas presenciais devido a pandemia e mesmo assim a folha gerou praticamente o mesmo montante de quando há contatos.
Abrindo aqui um parêntese para dizer que esses contratos são ilegais, pois existe um concurso em vigência com vários profissionais da categoria esperando para serem efetivados.
E então fica a dúvida: sendo que o próprio secretário admitiu a sobra, e anunciou o seu rateio com os profissionais da educação na festa de confraternização da classe, realizada pelo simproessema. Onde está estes recursos? E também do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?
Exigimos também, que se por algum motivo esse dinheiro tenha sido desviado das contas de seus verdadeiros donos, sejam imediatamente estornados para a garantia do respeito à democracia e da prática sindical. E essa certeza só será comprovada com a apresentação de notas fiscais e
Folhas com extratos”.
Att,
Trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Santa Inês/MA
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