O juiz auxiliar da e Entrância Final, funcionando pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior, determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 425.319.071,37 milhões. O certame prevê manutenção e modernização de vias urbanas, mas foi orientado pela prefeitura da capital para favorecer empresa amiga do prefeito Eduardo Braide, publicado aqui no Blog do Luís Cardosos em primeira mão.

Prefeito Eduardo Braide

A decisão atende ao pedido de uma Ação Popular ajuízada pelo advogado Thyago Santos que alega que existe múltiplos contratos com objetivos semelhantes e valores elevados, sem justificativa legal para tal prática.

Diante dos fatos apresentados, o magistrado entendeu que a suspensão era o caminho mais acertado devido ao risco ao Erário Público

O perigo da demora é manifestamente evidente, considerando que a continuidade do Pregão Eletrônico, possivelmente irregular, comprometeria integralmente a estrita observância dos critérios esperados e exigidos para as contratações públicas. Impende salientar que a celeridade e a eficiência inerentes ao pregão eletrônico não podem sobrepujar outros princípios fundamentais, notadamente os da legalidade e da igualdade.”


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