A Câmara encaminhou à prefeitura de São Luís o requerimento 847/22, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que solicita a realização de estudo para avaliar a concessão de bonificação para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate à Endemias (ACE).

Vereador Álvaro Pires

O estudo tem como objetivo alterar o conteúdo da Lei Municipal n° 6.527 de 16 de maio de 2019, acrescentando, no artigo 2º, o parágrafo único, autorizando este ano corrente e os demais subsequentes, o pagamento de bonificação pelo relevante serviço prestado.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) são trabalhadores importantes dentro do Sistema Único de Saúde. Ambos trabalham com a comunidade da área, do bairro, da cidade ou da região rural para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir doenças”, declarou.

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Está é a segunda vez que a categoria volta a ser tema na Câmara de São Luís, vale ressaltar que a Casa aprovou no início do mês a concessão de aumento salarial para ambos, por meio do Projeto de Lei n.º 174/22, do executivo municipal, seguindo as discussões sobre pauta no Congresso Nacional.

Com a aprovação em primeira e segunda votação, o salário de ambas as categorias passa a ser de R$ 2.424, além de ser concedido o adicional de insalubridade de 20% e uma gratificação de 5%, ambos sobre a remuneração.

Esse requerimento é de suma importância para toda a classe. Essa luta começou em abril após essa lei foi promulgada na Câmara Federal e no Senado e a gente deu partida aqui no legislativo municipal, fizemos o requerimento que foi aprovado por unanimidade pelos pares”, avaliou.


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