O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) da Defensoria Pública estadual apresentou uma série de recomendações à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), requerendo a ampliação e melhoria dos serviços oferecidos pelos postos de saúde do território da Cidade Olímpica. Para tanto, o NDCA fez uma radiografia completa da rede de atenção básica que atende a região, a partir da realização de inspeções e escuta da população.

Foto Reprodução

As visitas aconteceram entre fevereiro e março últimos, atendendo a pedidos de movimentos populares da região, em razão do número significativo de reclamações de usuários. A ação teve como foco as unidades básicas de saúde Jailson Alves Viana, Dra. Maria Ayrecila e Antônio Carlos Reis.

Conduzidas pelo defensor público Davi Rafael Veras, titular do NDCA, as inspeções contaram com a presença de lideranças da comunidade, dentre elas a Associação de Moradores da Cidade Olímpica e o Coletivo Meninas Cidadãs. Segundo ele, conforme o relatório produzido, o serviço de saúde oferecido atualmente na região é absolutamente insuficiente para o seu contingente populacional. Acrescenta que o caráter preventivo da política de atenção primária não se concretiza na área, tanto pela observação in loco dos serviços, quando pelos indicadores coletados no sistema SUS. Essa realidade, para Davi Rafael, afeta em muito questões de saúde como mortalidade infantil, hipertensão e diabetes.

Toda problemática levantada, pela falta de cobertura e qualidade dos serviços resultam em precarização da política e ausência do cumprimento do dever do município com a saúde primária, com consequências severas à saúde da população”, afirmou o defensor público do NDCA, que presta atendimento regular na área da Cidade Olímpica, acrescentando que São Luís aparece com cobertura de 38,20%, amargando a segunda pior média do Nordeste.

Ainda com base no relatório do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, que reúne as dificuldades e problemas encontrados em cada uma das UBS inspecionadas, outros dados obtidos no sistema SUS apontam para o baixíssimo índice de desempenho da atenção primária em São Luís, ou seja, indicadores muito baixos de produtividade, o que impacta na qualidade do serviço prestado.

Dentre as solicitações encaminhadas à Semus, está a recomendação de ampliação de equipes de saúde para atendimento da população, a readequação das unidades já existentes, o devido abastecimento de medicamentos, reforma de unidades, readequação de processos de trabalho, dentre outras. No documento, o defensor público estipula um prazo de 30 dias para a realização de uma reunião com o setor de atenção primária da Secretaria.

Além disso, Davi Rafael especifica a necessidade de implementação de programas de capacitação de equipes, bem como a adequação e expansão dos serviços de odontologia nas UBS da região.

Na nossa atuação regular na Cidade Olímpica, definimos algumas ações prioritárias, dentre elas o atendimento à comunidade e a elaboração de um diagnóstico da assistência à saúde na região, uma das principais queixas da população da área. Estamos falando de área extremamente carente, que reúne cerca de 70 mil pessoas, cuja atenção primária poderia reduzir tal contexto de vulnerabilização”, destacou.

O titular do NDCA informou que agora vai acompanhar as providências adotadas pela Semus, após a recomendação. “A precariedade do serviço de saúde em todas as perspectivas: de cobertura, estrutural física, abastecimento e de qualidade são fatores que consubstanciados apontam para negação do acesso à saúde, mas também do direito à cidade, de morar com dignidade e ter bem-estar”, concluiu.

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