Os Projetos de Lei N° 398/2023 e Nº 399/2023, de autoria do deputado Roberto Costa, foram aprovados de forma unânime na sessão desta terça-feira (4). Os projetos homenageiam dois nomes importantes para a saúde de Bacabal, através da inauguração do Hemonúcleo do município, que levará o nome do renomado médico “Dr. João Jardim Sobrinho”, e da inauguração do novo prédio da Regional de Saúde, que levará o nome de “Silas Duarte de Oliveira”.

Deputado Roberto Costa

De acordo com o deputado Roberto Costa, a homenagem se dá em respeito a tudo que eles representam para o município, durante os longos anos de trabalho e dedicação à saúde dos bacabalenses. Ainda esta semana, o governador Carlos Brandão, junto com os deputados Roberto Costa e Davi Brandão, farão a inauguração dos novos prédios na cidade de Bacabal.

“Tanto o Dr. João sobrinho como o Dr. Silas, dedicaram a sua vida para salvar vidas. E esse reconhecimento que nós fazemos aqui pela Assembleia, é com um sentimento de gratidão por toda contribuição deles para a cidade, região e estado. Isso fica gravado para a história de nossa cidade de Bacabal, graças a Assembleia Legislativa, graças ao governador Brandão. Fico ainda mais agradecido ao governador Carlos Brandão por colocar novamente o Hemomar, um aparelho público que salva vidas, de novo à disposição da nossa população”, discursou Roberto Costa.

Dr. João Sobrinho e Silas de Oliveira

Natural de Bacabal, o Dr. João Sobrinho atuou na Unidade Regional de Saúde de Bacabal, no Hospital Santa Teresinha, no Hospital Bom Pastor, Clínica Santa Joana, Hospital Laura Vasconcelos, Clínica Tenda e na Clínica Dr. Coelho Dias, que fundou em Bacabal. Silas Duarte de Oliveira era farmacêutico-bioquímico, atuou na frente da saúde pública do município desempenhando uma excelente gestão, tendo em vista que, foi sob seu comando, que houve a conclusão do processo de municipalização da saúde de Bacabal.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.

Presidente Iracema Vale, autora do Projeto de Lei nº 143/2023, em registro na mesa com o deputado Wellington do Curso

Segundo a proposição, o objetivo é proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade. Além disso, as unidades escolares deverão disponibilizar, no ato da matrícula, informações sobre medidas de combate à violência contra a mulher e ter outras atividades informativas durante o ano letivo.

De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.

Se o caso for recente, conforme o projeto, as providências deverão ser imediatas, assegurada a permanência da mãe ou da responsável legal na unidade de ensino, até que as autoridades policiais responsáveis solucionem o ocorrido. O poder público poderá disponibilizar comunicação entre as escolas e as forças de segurança pública por meio de ferramentas tecnológicas.

“Ainda há um exorbitante número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Brasil. Todos os meios que informem os cidadãos maranhenses sobre o combate a qualquer forma de violência é primordial para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas”, enfatizou a autora do projeto, Iracema Vale.

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A Câmara dos Deputados aprovou, com 252 votos favoráveis e 163 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2720/23 que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares e ministros do Poder Judiciário, por exemplo.

Plenário da Câmara dos Deputados

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Na prática, o PL muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Agora, a proposta segue para o Senado.

Veja a seguir como votou cada deputado maranhense, com exceção de Amanda Gentil (PP) e Roseana Sarney (MDB) que não compareceram na sessão.

Cleber Verde (MDB-MA) – Sim
Márcio Jerry (PCD do B-MA) – Não
Detinha (PL-MA) – Sim
Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – Sim
Junior Lourenço (PL-MA) – Sim
Pastor Gil (PL-MA) – Não
Fábio Macedo (Podemos-MA) – Sim
André Fufuca (PP-MA) – Sim
Duarte (PSB-MA) – Não
Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim
Rubens Pereira Júnior (PT-MA) – Sim
Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – Sim
Dr Benjamim (União-MA) – Sim

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Nesta segunda-feira, 12 de junho de 2023, o deputado estadual Zé Inácio protocolou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei que busca estabelecer a prioridade de contratação de artistas locais na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. O projeto tem como objetivo valorizar os artistas maranhenses e incentivar o desenvolvimento da cultura local.

Deputado Zé Inácio

De acordo com o Projeto de Lei nº 367/2023, as empresas promotoras de eventos musicais ou culturais serão obrigadas a contratar artistas locais em uma proporção mínima de 70% (setenta por cento) quando receberem financiamento público no Estado do Maranhão. Essa medida busca garantir que a maioria dos artistas contratados seja originária, viva ou resida no estado.

O projeto também estabelece que os eventos privados se enquadram nessa legislação caso sejam beneficiários de recursos públicos ou utilizem algum serviço público em sua realização. Isso visa ampliar o alcance da medida, mesmo em eventos que não sejam diretamente promovidos pelo Estado.

A fiscalização do cumprimento dessa lei ficará a cargo do órgão estadual responsável pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. Caso a contratação mínima de artistas locais não seja cumprida, as empresas promotoras serão obrigadas a devolver integralmente os recursos públicos recebidos.

Caso aprovado e sancionado, o projeto de lei n° 367/2023 entrará em vigor na data de sua publicação, fortalecendo a cultura local e proporcionando mais oportunidades para os artistas maranhenses.

O deputado Zé Inácio acredita que essa iniciativa contribuirá para o fomento da economia criativa do Maranhão, além de preservar a identidade cultural e promover a diversidade artística do estado. O parlamentar espera que seus colegas deputados reconheçam a importância desse projeto e o aprovem, beneficiando tanto os artistas locais quanto a população maranhense como um todo.

O Projeto de Lei agora seguirá para análise nas comissões pertinentes da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde será discutido e avaliado antes de ser submetido à votação em plenário.

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, autora do projeto de lei

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme a projeto, será informado que a genitora tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

Além disso, é destacado que, no âmbito de sua elaboração, a autora da proposição esteve reunida por diversas vezes com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso.

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Folha do Maranhão

O deputado estadual Dr. Yglésio apresentou o Projeto de Lei nº 273/2023, que torna obrigatória a comprovação da vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV) no ato de matrícula nas escolas para crianças a partir de 10 anos de idade no estado do Maranhão. A medida visa garantir que todas as crianças tenham acesso à vacinação contra o HPV, que é uma doença que pode causar diversos tipos de câncer.

Deputado Yglésio

O projeto estabelece que as escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão deverão informar aos pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação contra o HPV e fornecer informações sobre a doença e a vacina. Os pais ou responsáveis que se recusarem a vacinar seus filhos serão notificados pelas escolas sobre a importância da vacinação e acompanhamento pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Além disso, as escolas deverão manter registros da vacinação dos alunos e enviar esses registros à SES para fins de acompanhamento.

O Projeto de Lei também determina que a Secretaria de Estado da Saúde deverá inserir nas campanhas de vacinação conteúdo sobre a importância da vacinação contra o HPV e os malefícios da não vacinação. Caso seja aprovada, a Lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

O deputado Dr. Yglésio justifica o projeto destacando que a vacinação é a principal forma de prevenção contra o HPV e que a comprovação da vacinação para a matrícula nas escolas é uma forma de garantir que todas as crianças tenham acesso à vacina. Ele argumenta que ao exigir esse comprovante, o projeto cria um mecanismo para auxiliar no controle e monitoramento das políticas de imunização em massa.

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Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão propõe a inclusão da farinha de babaçu na merenda escolar e na rede estadual de restaurantes populares.

Deputado Osmar Filho

O pedetista pontuou que o extrativismo do babaçu é a única fonte de renda de milhares de famílias do campo, sendo uma verdadeira riqueza do Maranhão. Para ele, a aprovação do projeto não só valoriza o trabalho das quebradeiras de coco, garantindo mais trabalho e renda, como também oferece uma alimentação ainda mais variada e nutritiva a quem precisa.

Recentemente, o deputado recebeu Nelinha, quebradeira de coco do município de Palmeirândia, que vai apresentar toda a potencialidade do babaçu na 28ª Conferência das Nações Unidas, a COP 28, prevista para o mês de novembro, em Dubai.

“Fiquei muito feliz pela conversa que tivemos sobre a importância do nosso babaçu, principalmente para a Baixada e como ele vem ganhando o mundo”, disse o parlamentar.

Conhecida nas comunidades como “mãe”, a palmeira do babaçu fornece alimento, abrigo e sustento para milhares de famílias que habitam a região conhecida como Mata dos Cocais, uma área com grande incidência da espécie que atinge parte dos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Ceará, englobando os biomas Cerrado, Amazônia e Caatinga.

Além do uso alimentício, de seu fruto é extraído o óleo utilizado na culinária e na fabricação de cosméticos e medicamentos. Do coco, também é extraído o endocarpo para a produção de farinhas usadas como suplemento alimentar.

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Com a participação de representantes sindicais dos mais variados setores do serviço público do Maranhão, foi realizada, na tarde desta sexta-feira (28), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que dispõe sobre a data base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC), no Governo do Estado.

Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 247/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso

Pelo PL, ainda em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, será fixada em 1° de maio de cada ano a data para fins de revisão da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.

Wellington do Curso afirmou que o projeto foi elaborado por ele e pelos movimentos sindicais que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “Essa iniciativa não se trata de tentar entrar em choque com o governo, mas sim de estabelecer os mecanismos que venham beneficiar o servidor público estadual, do qual sou ferrenho defensor desde o início do meu primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa”, disse.

Ele também discorreu sobre a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC), no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, regido com base no disposto desta Lei, tendo por finalidade promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, por meio da negociação coletiva permanente entre o Governo do Maranhão, representado pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e assistência dos Servidores (Segep) e o funcionalismo.

O deputado lembrou que o governo federal publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.170, que trata do reajuste de 9% aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal.

“Os servidores do Estado se encontram há oito anos sofrendo com perdas salariais e essa luta aqui não é por aumento, mas, sim, pela reposição anual de salários”, disse o deputado.

Participantes da audiência discutiram PL que trata da data base unificada de negociação salarial e institui o PRONEC no Governo do Estado

Expectativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA) e do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, Cleinaldo Lopes, afirmou que a audiência pública de iniciativa do deputado Wellington do Curso busca, na realidade, abrir um canal de diálogo entre o funcionalismo e o Governo Estadual, como forma de se estabelecer normas que evitem as significativas perdas salariais que estão acontecendo há pelo menos oito anos.

“O Projeto do deputado foi resultado de uma série de encontros com a classe sindical que compõe o Fórum. Temos esperanças de que seja aprovado e venha a atender as nossas expectativas”, afirmou o sindicalista.

Na mesma linha de raciocínio, se posicionaram os demais sindicalistas presentes, a exemplo de Francion Ferreira, do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran); Diego Amaral, do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária (Sinfa/MA); Francenilson Campos, diretor executivo do Sindicato dos Servidores da Universidade Estadual do Maranhão (Sintuema); Moisés do Carmo, presidente da Associação dos Servidores da Uema (Assuema); Manoel Rabelo, do Sindicato dos Servidores da Funac (SindFinac); Valderez Ribeiro, do Sindicato dos Motoristas do Estado (Sindmot); e Francisco Oliveira, do Sindicato dos Examinadores de Trânsito do Estado do Maranhão (Sindextrama).

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 396/2022, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que assegura a prioridade no atendimento aos pais e/ou responsáveis por menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do Estado do Maranhão.

Deputado Roberto Costa

“É um ganho para a sociedade, uma pauta pertinente que merece atenção especial, visto que muitos desses pais ou responsáveis têm de enfrentar filas prolongadas e esperar horas por atendimento. Já temos a Lei n°11.056, de nossa autoria, que garante prioridade aos portadores de diabetes. Dessa forma, por compreender também essa necessidade, é que criamos essa Lei em benefício desses pais”, ressaltou Roberto Costa.

A proposição foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão. Para validar a prioridade, os responsáveis deverão apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou a identidade do menor, constando a identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O descumprimento da Lei poderá ocasionar multa de até R$ 10 mil aos estabelecimentos.

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O Projeto de Lei 1736/2022, do deputado Hildo Rocha, que está em tramitação na Câmara, estabelece a adoção de ações públicas e privadas para prevenir e reduzir o desperdício de alimentos. A proposta também aponta meios para fortalecer o combate à fome.

Deputado HIldo Rocha

Segundo dados divulgados em junho de 2022, extraídos do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, cerca de 33,1 milhões de brasileiros não realizam todas as refeições necessárias diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020. Hildo Rocha argumenta que o combate ao desperdício de alimentos poderia contribuir para a melhoria desse quadro.

“Pesquisa divulgada recentemente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura apresentou uma informação alarmante: aproximadamente um terço dos alimentos produzidos no mundo são desperdiçados. Estima-se que, apenas na América Latina e no Caribe, aproximadamente 220 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados a cada ano. No Brasil, estima-se que o desperdício médio anual seja de 41 quilos de alimentos por pessoa. Por esse motivo, inspirado em uma lei aprovada na XXXVI Assembleia ordinária do Parlatino, colegiado do qual faço parte, apresentei essa proposta legislativa, que poderá contribuir muito para reduzir o desperdício de alimentos no nosso País”, explicou Hildo Rocha.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia reuniu-se, nesta terça-feira (5), e aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 259/2021, que estabelece diretrizes para a institucionalização da Política de Proteção e Atendimento às Mulheres com Deficiência Auditiva Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A proposição é de autoria da deputada Detinha (PL).

Deputada Detinha

A reunião foi presidida pelo deputado Ariston Sousa (PSB) e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Ciro Neto (PDT), Márcio Honaiser (PDT) e Adriano (PV).

O texto normativo garante acesso a tradutor e intérprete em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas Delegacias Especiais da Mulher, Hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Saúde Pública, no Maranhão.

Justificativa

Segundo a justificativa da autora da proposição, a matéria visa assegurar o direito das mulheres com deficiência auditiva no sentido de resguardá-las de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão nos termos do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

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O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que trata sobre a promoção da Cultura Oceânica e Portuária na rede municipal de ensino de São Luís.

Vereador Álvaro Pires

“Entende-se Cultura Oceânica e Portuária, como o conjunto de processos que promove o letramento oceânico e a dinâmica nos portos, ou seja, a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a influência do oceano sobre nós e nossa influência sobre o oceano”, explicou Álvaro Pires.

Segundo a proposição apresentada, a difusão da Cultura Oceânica e Portuária seguirá as diretrizes curriculares das instituições de educação da capital. “A promoção ocorrerá de acordo com estrutura curricular da Secretaria Municipal de Educação, e ou Universidade Federal do Maranhão e demais instituições de ensino superior, por meio de componentes curriculares já pré-existentes, desde a educação infantil até o ensino fundamental, bem como a educação de jovens e adultos, como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos”, esclarece o texto do projeto de lei.

De acordo com Álvaro Pires, tornar a Cultura Oceânica e Portuária conhecida entre os ludovicenses pode contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade: “São Luís precisa viver a Região Portuária do Itaqui. O porto é de São Luís. A nossa capital precisa desvirar as costas para o porto e para nosso oceano. Negar a existência da Região Portuária do Itaqui é negar investimentos, negar oportunidades, negar arrecadação e negar possibilidades de geração de emprego e renda ao nosso povo ludovicense”, defendeu o parlamentar.

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