“Não cometemos crime eleitoral”, diz Wellington do Curso ao afirmar que confia em Deus e na Justiça para reverter decisão do TRE
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência ao julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por possível fraude à conta de gênero contra o PSC. No julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por 5 a 2, a pela cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022, o que atinge o mandato de Wellington.
Sobre o resultado do julgamento, Wellington disse que irá recorrer para garantir que o direito seja assegurado e a justiça seja feita.
“Não cometemos crime eleitoral. Eu confio em Deus e na justiça para reverter essa decisão do TRE. As provas do processo confirmam que não houve fraude, confirmam que não houve crime. O próprio Ministério Público já se manifestou dizendo que não há indícios de crime. Portanto, irei recorrer para que o Tribunal reveja essa decisão e garanta que o direito seja assegurado. Continuarei firme, honrando os votos limpos, honestos e conscientes que tive”, disse Wellington.
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O deputado Wellington do Curso tem todo direito de recorrer ao TSE da decisão proferida pelo TRE.
Do acordão proferido pelo TSE, caberá ainda recuso ao STF.
Se julgado procedente o eventual recurso, será a decisão do Tribunal ‘a quo’ anulada, e o referido parlamentar mantido no cargo.
Se, no entanto, for mantida a decisão do TRE, decreta-se a cassação da chapa e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido no pleito de 2022, inclusive os votos auferidos por Wellington.
De qualquer forma, é importante recorrer à instância superior visto que há sempre a possibilidade de anulação ou reforma da decisão da qual se recorre.