Prefeita quer endividar Chapadinha com empréstimo de R$ 30 milhões e MP abre investigação
A prefeita Ducilene Belezinha, pretende contrair uma dívida que vai custar muito cara aos cofres públicos de Chapadinha. O empréstimo de R$ 30 milhões, solicitado ao Banco do Brasil, a ser pago em dez anos (120 meses), com juros que quase R$ 20 milhões, virou alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Maranhão, através da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Samira Mercês dos Santos.
Prefeita Dulcilene BelezinhaA representante do MPMA requer investigação sobre a legalidade do Projeto de Lei nº 13/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que pediu autorização da Câmara de Vereadores para o tal empréstimo. A apuração foi motivada por uma denúncia que indicava possíveis irregularidades na elaboração e na aprovação do PL.
O inquérito civil vai verificar se houve violação aos princípios da legalidade na contratação da operação de crédito e se houve dano ao patrimônio público e social.
Na ação, a promotoria pede que a Prefeitura de Chapadinha forneça o procedimento administrativo que serviu de base para a proposição do projeto de lei, incluindo estimativas de impacto financeiro-orçamentário, pareceres de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrações de custo-benefício, interesse econômico e social da operação, deferimento junto ao Ministério da Fazenda e celebração da operação com a instituição financeira escolhida por meio de um processo competitivo eletrônico realizado pelo Banco Central do Brasil.
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