O juiz Douglas de Melo Martins atendeu a uma ação popular e cassou a eleição de Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Conhecida como República das Bananas, a terra da Família Brandão tem larga produção de bananas, em Colinas.

Daniel Itapary, sobrinho de Brandão

O pedido foi feito pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior apontando “nepotismo violento à moralidade administrativa”.

Desta forma, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís anulou o decreto legislativo permitindo a nomeação do sobrinho do governador considerando que “a análise dos autos revela que a nomeação de Daniel Brandão, para o cargo objeto desta demanda, ofendeu, ostensivamente, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

“DECLARO a nulidade do decreto legislativo nº 660/2023 e a nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”, proferiu o juiz.


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