Prefeita Belezinha é denunciada por uso indevido de cores do partido em prédios de Chapadinha

A gestão de Dulcilene Belezinha é acionada pelo Ministério Público do Maranhão, que vai apurar possível violação ao princípio da impessoalidade e à Lei Municipal nº 1.262/2017.

Prefeita Dulcilene Belezinha

A promotora titular da comarca de Chapadinha, Samira Mercês dos Santos, assinou a convenção da Notícia de Fato em procedimento preparatório, que antecede a abertura de inquérito civil, diante da necessidade de prolongar as investigações.

Segundo a promotoria, prédios públicos de Chapadinha vêm sendo pintados com as cores relacionadas ao Partido Liberal, (PL), o qual pertence a prefeita Belezinha; as placas com os nomes das escolas municipais recentemente reformadas e equipamentos situados em praças também estão sendo padronizadas com as cores utilizadas em sua campanha eleitoral.

O MP considerou que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ato de fazer promoção pessoal às custas do erário configura ato de improbidade administrativa.

Diante da situação, foi recomendado à gestora que seja removido todas as pinturas de prédios públicos com as cores do partido ao qual está afiliada e realizar uma nova pintura com cores alusivas ao município de Chapadinha (branco e azul). O órgão determinou que esse processo deve ser feito às custas da prefeita Belezinha, sem ônus para os cofres de Chapadinha, em um prazo de 90 dias.

Além disso, a chefe do Executivo Municipal deve encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as providências tomadas em um prazo de 10 dias úteis.

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