Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador por infidelidade partidária, em Barra do Corda
Por sete votos a zero, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram cassar o mandato do vereador Antônio Tavares, do município de Barra do Corda. A ação acata um pedido do PRTB que alegou que o parlamentar cometeu infidelidade partidária.
De acordo com a sigla, o vereador deixou o partido antes mesmo do prazo legal para a transição, em abril deste ano, quando poderia ser feito apenas em março de 2024. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, só podem utilizar a janela eleitoral aqueles que estão próximos ao fim de seus mandatos, o que não era o caso do vereador.
Antes do julgamento do caso, o próprio Ministério Público Eleitoral já havia emitido parecer desfavorável ao parlamentar em questão, concordando com a sua cassação.
O TRE, após o julgamento, deu um prazo de dez dias para que o atual presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, o vereador Aurean Barbalho, dê posse ao suplente, Sargento Eliézer.
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