A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (07), em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 015/2020, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que torna obrigatório a instalação de banheiros químicos adaptados, em eventos públicos ou privados.
Para ter efetividade, o projeto do deputado destaca que, nos alvarás de autorização, deverá constar, previamente, essa obrigação. Assim, ao emitir os documentos de liberação dos eventos, os organizadores terão ciência dessa necessidade, estando, inclusive, sob fiscalização dos órgãos competentes.
Mudanças
A obrigatoriedade se limitava aos eventos em espaços públicos, sendo os privados incluídos pelo projeto em questão. Além disso, também foi incluído parágrafo único especificando a obrigatoriedade destacada no parágrafo anterior.
Atualmente, pessoas com necessidades especiais sentem dificuldades de locomoção nas cidades maranhenses e isso se estende quando vão a algum evento. Com o projeto, espera-se que essa realidade seja amenizada.

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