Yglésio: “Sancionada lei que suspende prazos de concursos públicos”
Maranhão suspende prazos de concursos públicos devido a pandemia. A Lei Nº 11.270, de autoria do deputado estadual, Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).
A suspensão fica estabelecida durante a vigência do decreto estadual nº 35.677/2020, que adotou as medidas de prevenção e combate à doença no estado.
“O objetivo da lei é que os prazos dos concursos públicos só passem a valer depois do término do estado de calamidade pública. Com isso, vamos evitar prejuízo aos aprovados e garantir que as pessoas possam ingressar na carreira pública”, disse o deputado estadual Dr. Yglésio.
Pelo menos três concursos são afetados com a sanção da lei. O concurso da Secretaria Estadual da Fazenda, homologado em 2016, e o da Polícia Militar, homologado em 2018, para cadastro de reserva. O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizado ano passado, já havia tido o prazo suspenso após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Uma nota da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência do Servidor (Segep), no início da pandemia, havia anunciado que novas nomeações relativas a concursos públicos estavam suspensas. Essa decisão poderia acarretar na perda de validade dos concursos públicos. Com a nova lei vigente, os prazos estão paralisados até que passe a pandemia provocada pela covid-19.
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A prefeitura de Caxias efetuou um concurso que esta proximo tambem de o prazo vencer. O prefeito Fabio Gentil deveria fazer o mesmo. Esse decreto tem validade somente para concursos a nivel de Estado ou municipal tambem???