Relatado por Weverton, projeto prevê acessibilidade em programas habitacionais do governo
O senador Weverton (PDT-MA) é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 279/2016 que determina a obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos. O texto está em análise na Comissão de Infraestrutura (CI) e prevê a adoção de princípios do desenho universal em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo.
Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta tem voto pela aprovação do senador Weverton (PDT-MA).
“O desenho universal é condição de dignidade e tratamento isonômico aos beneficiários da política habitacional. A recusa do Poder Executivo em implantá-lo nos projetos de sua responsabilidade é parte de um contexto mais amplo de abordagem, que resultou em graves falhas verificadas nos empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, atestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou Weverton
O parlamentar fez uma ampla defesa da proposta na CI. O senador defendeu projetos que, de verdade, sejam inclusivos.
“Não adianta ir buscar terreno longe dos centros urbanos. O portador de deficiência não pode ficar isolado em locais que não têm serviço público. O projeto em análise contribui para resgatar a dignidade não apenas das pessoas com deficiência, mas de toda a população brasileira, que precisa ser tratada não como objeto, mas como sujeito das políticas públicas nacionais”, defendeu o relator.
Romário parabenizou Weverton pela defesa da proposta na CI.
“Parabéns pelo brilhante relatório na comissão. Nós juntos podemos dar uma qualidade de vida melhor para as pessoas com deficiência, que sofrem há anos com a falta de políticas públicas. Tenho certeza que, aos poucos, vamos conseguir coisas positivas”, finalizou.
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