“Estado será responsável pela quebra do Fepa”, aponta auditor do TCE
De acordo com técnico do Tribunal de Contas do Estado, o governo deveria ter tomado providências desde 2015 para evitar o agravamento do déficit do fundo
Levantamento elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em dados levantados a partir de 2015 (quando o deficit previdenciário maranhense era avaliado pelo órgão em aproximadamente R$ 19 bilhões), aponta que o Governo do Maranhão será responsável direto pela quebra do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) – criado em 1997 e atualmente gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev). Segundo o auditor estadual do Controle Externo do TCE, Márcio Rocha Gomes, o Executivo deveria ter tomado providências no início da primeira gestão do atual governador Flávio Dino (PCdoB) para sanar o problema.
Para o gestor, com o esvaziamento do fundo que, segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti, deve ocorrer em meados de outubro deste ano, o Estado do Maranhão será obrigado a arcar com todos os gastos de concessão de benefícios previdenciários.
“Uma situação como essa, a penalização, é o próprio Estado ter que arcar com algo que ele, Estado, não havia previsto. O Estado vai ter que gastar mais com pessoal e, de forma inevitável, a meu ver, terá que retirar recursos de outros setores essenciais para cobrir estas e outras despesas previdenciárias”, apontou o auditor.
Segundo Márcio Rocha, medidas como a elevação da alíquota cobrada dos quadros patronais no estado para a composição do fundo previdenciário poderiam ter sido tomadas. De acordo com o gestor do TCE, atualmente este percentual é de 15%.
“Se, por exemplo, este percentual chegasse a pelo menos 18%, não resolveria mas adiaria este quadro de estrangulamento do fundo. Ou seja, o Estado teria mais tempo para solucionar o caso e não ter que recorrer a fontes como impostos, por exemplo, para cobrir estas despesas”, disse o especialista.
Para o membro do órgão de controle das contas públicas, a situação do fundo de custeio dos benefícios aos aposentados, pensionistas e outras categorias se agravou desde a instituição da Lei Complementar número 20, de 1998, que criou novas regras para a contribuição financeira no país. “Esse quadro vem se agravando ano após ano. Não é desta gestão, porém como o quadro se agravou a partir das medidas da gestão atual”, frisou o auditor.
O detalhamento do TCE acerca da situação do Fepa ocorre horas após o Sindicato dos Servidores de Justiça do Maranhão (Sindjus) divulgar reportagem em seu site oficial apontando para o problema. De acordo com a entidade representativa do judiciário, com base em reunião técnica com membros do TCE, a partir do mês de novembro deste ano a folha de aposentados, estimada em aproximadamente R$ 1,5 bilhão será custeada integralmente com fontes próprias do Estado, oriundas especialmente da arrecadação tributária. No próximo mês, entrarão em vigência os novos valores do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovados no fim do ano passado, em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL).
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Cassar o mandato desse comunista petralha caviar.
É uma pena que este Governo de Flávio seja uma enorme decepção. Tudo que mais esperávamos e que foi pregada a redenção para nosso povo.
É um Governo que desdenha, mente e é incompetente. Não tem política definida em nada e não sabe o que faz e te que faz é mal feito ou sem propósito que gere emprego ou renda.
Tá tão doentio que se acha um provável candidato a presidente da Republica quando não tem nenhum resultado expressivo para isso. É preciso deixar de responsabilizar tão somente o Estado e seu povo,tem que responsabilizar os administradores. Assim sempre quem.paga a conta são os mesmos.qie já estão sendo saqueados com o valor absurdo de ICMS que estão sendo adotados no Maranhão. É simplesmente um fracasso, ainda que eu me sinta culpado ao dizer, pois votei nessa idéia, pobre ilusão, caminhemos à frente e nem mais este ou anteriores, vamos buscar novas alternativas que não estejam ligadas a estas.