A Câmara dos Deputados começou a analisar ontem o projeto de Lei Complementar que regulamenta o desmembramento e criação de novos municípios. O texto do Senado, relatado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim na Câmara, determina a realização de Estudos de Viabilidade Municipal para avaliar com mais precisão se os novos municípios a serem criados irão prosperar.

A proposta, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada, sofreu diversas emendas em Plenário. O relator avaliou que a proposta corria o risco de não ser aprovada na sessão de hoje, que começava a ser esvaziada. O deputado André Fufuca, do PP maranhense, que presidia o Plenário no momento, conseguiu negociar um acordo com os líderes de partido para que as emendas sugeridas hoje sejam integradas ao texto principal e, assim, a proposta modificada seja avaliada pelo Plenário da Casa na terça feira que vem, atendendo às demandas apresentadas hoje.

O deputado Fufuca está confiante que na terça feira que vem a Câmara aprovará um texto mais maduro e melhor para o país: “A retirada de pauta do projeto de criação dos municípios foi pedida pelo relator para incluir novas emendas. O mesmo seria derrotado se fosse votado hoje do jeito que estava. O mesmo será colocado na terça em pauta com as devidas modificações onde, acreditamos, será aprovado.”

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