Câmara Municipal de Santa Rita aprova contas do prefeito Hilton Gonçalo
O prefeito Hilton Gonçalo teve na última sexta-feira (04), a aprovação de suas contas referente ao ano de 2010. A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou por unanimidade em sessão ordinária. O parecer da comissão de orçamentos presidida pelo vereador Jancimauro Albuquerque acompanhou o parecer do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), onde aprova as contas do prefeito.
O dever de prestar contas anuais é da pessoa física do prefeito. Nesse caso, o gestor municipal age em nome próprio, e não em nome do município.
Como previsto em lei, a fiscalização do município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
Por esta razão, os vereadores colocaram em pauta as contas do prefeito Hilton Gonçalo e aprovaram por unanimidade, seguindo o parecer do relator da comissão de orçamentos, o vereador Jackson do Fogoso.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o vereador Fredilson Carvalho, fez questão de expressar seu voto (mesmo estando isento de tal obrigação) ainda segundo Fredilson, fazer parte deste ato é mais uma vez comprovar a harmonia entre os dois poderes.
“Gostaria de manifestar meu voto favorável acompanhando o relator, mesmo sabendo que não é de costume o voto do presidente. Não poderia deixar de expressar que existe uma harmonia por parte da presidência e de maioria dos vereadores para com o executivo na pessoa do prefeito Hilton Gonçalo, uma vez que o parecer da comissão de orçamentos segue parceiros legais”, afirmou o presidente da Câmara, Fredilson Carvalho.
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