O seminário “25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas” teve continuidade na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com a apresentação de dois temas: “Lei anticorrupção e compliance”, pelo promotor de justiça do MPMT, Renné do Ó Souza, e “Enfrentamento da corrupção pela sintonizada investigação criminal e cível”, pelo promotor de justiça do MPBA, Luciano Tacques Ghignone.

Membro do MPMT palestrou em evento

A programação do dia foi encerrada com o lançamento do livro “Justiça em Kelsen e Direito em Luhmann”, da promotora de justiça Ana Luíza Almeida Ferro, titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís.

O evento é promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

COMPLIANCE

Frederico Joviano foi debatedor

Tendo como referência a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção brasileira), Renné do Ó Souza, discorreu sobre os cuidados que os promotores de justiça devem ter em investigações envolvendo empresas que implementaram o programa compliance, pois este fator pode atenuar as penalidades.

Conforme explicou o palestrante, a referida ferramenta é o conjunto de planos e ações adotadas por pessoas jurídicas, visando ao cumprimento das exigências legais do setor, incluindo os preceitos éticos e de boa governança, objetivando evitar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção. “A empresa que possui compliance e que provar a aplicação correta das diretrizes, pode ser absolvida”, ressaltou.

Mas, segundo o promotor de justiça do MPMT, não basta adotar a ferramenta na teoria, devendo ser aplicada efetivamente na prática. Para isso, o investigador deve exigir provas como registros de palestras, cursos, treinamentos e cartilhas que comprovem a implementação deste conceito pela empresa investigada.

Renné do Ó Souza discorreu, ainda, sobre as origens e as características da Lei Anticorrupção brasileira, inspirada em tratados internacionais de combate à corrupção e na Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA), a lei anticorrupção dos Estados Unidos.

Segundo o palestrante, a lei brasileira foi impulsionada pelos protestos de maio e junho de 2013, que tomaram conta das ruas de várias cidades do Brasil na época. Entre as suas características, ele elencou: penas elevadas (multas e publicidade negativa) e a permissão de acordos de leniência. “Antes dela, a legislação era muito rígida com o servidor público que se envolvia em casos de corrupção. Depois, passou a focar no corruptor”, completou.

A palestra foi mediada pelo promotor de justiça do MPMA, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Comarca de Mirinzal.

INVESTIGAÇÃO

Luciano Tacques falou sobre combate à corrupção

Abordando a importância da articulação entre as investigações cíveis e criminais no combate à corrupção, o promotor de justiça Luciano Tacques Ghignone chamou a atenção para o fato de que a formação dos promotores de justiça não contempla, de forma adequada, conteúdos referentes à prática investigativa. “Nós conhecemos bem a legislação, mas não sabemos investigar de forma adequada. Uma cultura investigatória precisa ser desenvolvida no âmbito do MP”, frisou.

Para ele, a uniformização da prática investigativa, no âmbito do Ministério Público, traria benefícios para o êxito do trabalho da instituição. “Existe uma forma melhor e uma maneira pior de investigar. Deve-se ter uma metodologia de investigação, uma doutrina consolidada, um conhecimento, uma memória institucional”, frisou.

De acordo com o promotor de justiça do MPBA, a investigação deve contemplar três aspectos: estratégico, tático e técnico, sendo o primeiro o objetivo-geral a ser atingido; o segundo, o método a ser utilizado; e o último, a operacionalização das ações.

Sandro Lobato foi mediador após segunda palestra

Outros tópicos abordados pelo palestrante foram definição e características da corrupção; importância da articulação entre a atuação criminal e cível para o combate à corrupção; diferenças na dinâmica das investigações cível e criminal; além da teoria e do planejamento da investigação.

Atuou como debatedor na palestra o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, da Comarca de Santa Inês.

LIVRO

Como encerramento da programação do dia, foi lançado o livro “Justiça em Kelsen e Direito em Luhmann”, da promotora de justiça Ana Luíza Almeida Ferro, do Ministério Público do Maranhão.

Ana Luíza Ferro lançou livro

Compuseram a mesa do lançamento e prestaram homenagens à autora o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Maia Baptista, a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Ana Teresa Silva de Freitas e a professora da Universidade Federal do Maranhão, Lucileia França.

Membros prestigiaram lançamento de livro

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