Lula entra com pedido de habeas corpus no STJ para evitar prisão
THAYNA SCHUQUEL/ Metrópoles.com
A defesa do ex-presidente requer que Corte barre “execução antecipada da pena”, a fim de que o petista aguarde recurso em liberdade
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram pedido de habeas corpus preventivo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (30/1), para evitar que o ex-presidente seja preso após conclusão de seu julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Corte ainda analisará recursos antes de que a pena imposta – 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro – possa ser executada. A defesa de Lula alegou, em nota, que o cumprimento da sentença após confirmação em segunda instância é inconstitucional, e quer que o petista aguarde em liberdade enquanto as instâncias superiores analisam apelações.
Foto: Daniel Ferreira/MetrópolesPara os advogados do ex-presidente, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a prisão após condenação por um órgão colegiado não vale automaticamente para todos os casos. Além disso, eles afirmam que o STF deve analisar novamente o tema em breve.
De acordo com a reportagem, o pedido cita artigo do Código de Processo Penal que determina: a prisão deve ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” — ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
Os advogados também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que Lula anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República e está liderando as pesquisas de intenção de voto.
“Ademais, não há como negar que a eventual restrição da liberdade do paciente terá desdobramentos extraprocessuais, provocando intensa comoção popular – contrária e favorável – e influenciando o processo democrático, diante de sua anunciada pré-candidatura à Presidência da República”, diz o texto.
Na semana passada, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — que havia sido determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba — e aumentou a pena do ex-presidente de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Os desembargadores da 8ª Turma da Corte ressaltaram que a prisão do ex-presidente poderá ser decretada após a análise de um recurso que a defesa do político ainda não ajuizou.
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