Aprovação da Taxa Mineral é confirmada
Na sessão desta quinta-feira (21), o deputado Max Barros confirmou a aprovação do seu Projeto, que diz respeito à instituição da Taxa Mineral no Maranhão.
O parlamentar argumentou com o presidente em exercício, deputado Othelino Neto que, do ponto de vista do mérito da proposição, a matéria está aprovada e a única discussão diz respeito apenas à sua redação final, que são questões gramaticais. O presidente confirmou a aprovação ao deputado e que a redação final está apenas sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Max Barros disse também que caso a Assembleia não valide a aprovação, ele irá judicializar a questão, pois trata-se de se fazer Justiça com o Maranhão que é impactado econômica e socialmente com a instalação de grandes mineradoras como a Vale, que deixam de pagar ao Estado mais de 1 bilhão de reais em renúncias fiscais.
O Maranhão deverá ser beneficiado com cerca de 250 milhões de reais por ano com a instituição da Taxa Mineral.
ENTENDA
O projeto do deputado estadual Max Barros, que instituía a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários (TRFM), conhecida como Taxa Mineral foi aprovado na penúltima sessão (20) do ano na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Porém, após alguns minutos, os deputados governistas voltaram atrás da decisão e por meio de uma manobra regimental, suspenderam a aprovação da proposta do parlamentar, com o argumento de que a redação final da proposta não teria sido aprovada.
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