Justiça torna sem efeito decisão que exonerou professores do município de Cantanhede
A desembargadora Cleonice Freire, em decisão proferida nesta sexta-feira (22), concedeu tutela antecipada, fruto de ação rescisória interposta no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo escritório Cutrim & Lima Advogados Associados, de propriedade do advogado Gil Cutrim, tornando sem efeito sentença do juízo de 1º grau que exonerou 106 professores da rede municipal de ensino de Cantanhede.
Gil Cutrim entregou aos professores a decisão judicial.Com a sentença, os docentes terão que ser reincorporados as suas funções pela prefeitura da cidade.
“Os professores me procuraram, pediram minha ajuda. São pais e mães de família que estavam vivendo um verdadeiro martírio. Felizmente, a Justiça prevaleceu”, disse Gil Cutrim, que é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Ele esteve em Cantanhede nesta tarde comemorando a vitória judicial
com os educadores, estudantes e população.
A decisão da desembargadora tornou sem efeito sentença do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, da Comarca de Cantanhede, e que foi homologada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A referida sentença, resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público, anulou a segunda fase do concurso público realizado pela prefeitura de Cantanhede em 2009.
Em função disso, 106 professores aprovados foram exonerados pelo governo municipal, o que gerou uma série de protestos promovidos pela sociedade civil organizada do município e estava comprometendo o ano letivo dos alunos.
No entanto, a desembargadora acolheu os argumentos da defesa dos professores, que provou que o certame não poderia ser totalmente anulado em virtude do MP ter detectado suposta fraude praticada por apenas dois candidatos.
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