TCE é destaque em diagnóstico da FGV sobre transparência e combate à corrupção
O TCE-MA se destacou em nível nacional em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulado “Diagnóstico Institucional Anticorrupção” . A análise, que destaca a corte de contas maranhense como exemplo positivo, refere-se aos portais de transparência dos tribunais brasileiros.
A documento afirma: “O portal de licitações do TCE-MA possui visualização intuitiva dos dados e fornece o status de envio de documentos da prefeitura ao Tribunal”. E complementa: “Isso significa que se a prefeitura não mantém em dia suas obrigações de transparência junto ao TCE, também está sujeita ao controle social”. O que permite essa fiscalização online e em tempo real é o Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas (SACOP), desenvolvido pelo tribunal maranhense.
Esta avaliação da transparência teve como objetivo, mesmo não baseada em legislação, proporcionar um panorama das práticas desses órgãos e oferecer a esse estudo uma base de dados para cruzamento com as informações oferecidas pelas prefeituras, objeto da análise transversal do estudo.
Entre os casos positivos, além do tribunal maranhense, também se destacaram as cortes do Ceará e do Tocantins. Apenas seis tribunais apresentam ao menos 80% das informações essenciais mínimas, enquanr. Além disso, 16 Tribunais sequer possuem o portal de transparência.
Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a nova performance do TCE se deve à implementação do Sistema de Acompanhamento Eletrônica das Contratações Públicas – Sacop. “O sistema, desenvolvido pelo talento de nossos próprios profissionais de TI, é um poderoso instrumentos de transparência e um dos pilares do controle preventivo”, afirma.
Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas (SACOP) – O SACOP foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA com objetivo de contribuir para o aprimoramento da fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A plataforma permite a fiscalização online e em tempo real das contratações realizadas por órgãos e entidades dos poderes públicos do Estado e dos municípios.
No sistema, a fiscalização é dada por meio de acompanhamento dos atos e procedimentos que antecedem a realização de licitações nas modalidades tomada de preços, concorrência, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Além desses, são acompanhados também a formação de ata de registro de preços, os atos e procedimentos anteriores à adesão à ata e à dispensa ou inexigibilidade de licitação, assim como os termos dos contratos e as alterações realizadas que podem vir a ocorrer.
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Mas o papel de fiscalizar a aplicação de recurso do Estado ele não está fazendo, as licitações do governo do Estado estão a todo vapor com irregularidades e esse tribunal não da um parecer contra, está nas mãos de Flavio Dino.