Emap adita para R$ 4,4 milhões contrato com agência que fez campanha de Dino

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), órgão responsável pelo gerenciamento do Porto do Itaqui, aditou para R$ 4,4 milhões o contrato com a agência Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda para prestação de serviços de publicidade. Com sede na Bahia, a agência foi responsável pela campanha eleitoral de Flávio Dino nas eleições de 2014.

O contrato foi aditado no dia 6 de junho último, quase duas semanas antes do acordo inicial, de R$ 3,5 milhões, celebrado em 2016, ser encerrado. A vigência do aditivo é novamente de 12 meses.

Embora empresa pública estadual, a Emap não tem suas despesas veiculadas no Portal da Transparência do Governo do Maranhão. A página, que deveria informar a transparência ativa de todos os órgãos públicos do Estado, é gerenciada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

Questionada pelo ATUAL7, a STC informou por meio de seu secretário adjunto, Steferson Lima Costa Ferreira, que a Emap está sujeita apenas às normas da transparência passiva, isto é, à disponibilização de informações públicas a pedidos de informações. O questionamento foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), após a Emap ignorar solicitação de nota feita pela reportagem.

Steferson Ferreira, contudo, não especificou que parte da Lei da Transparência ou da lei estadual n.º 7.225/1998, que criou a Emap, livra a empresa da obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público — baixe o documento.

O próprio site da Emap, inclusive, tem um Portal da Transparência próprio, porém também não detalha os gastos da empresa pública na página, como determina a lei. A Emap é administrada pelo empresário Eduardo de Carvalho Lago Filho, o Ted Lago.