Forças ‘modernizadoras’ se deixaram seduzir pela oligarquia

A democracia brasileira não sofreu nenhuma séria ameaça nessas últimas três décadas. Não foi desafiada por grupos terroristas e não houve nenhum tirano determinado a usurpar o poder.

Mesmo os militares, tradicionalmente dispostos a uma aventura autoritária, mantiveram-se leais ao jogo democrático. A decomposição do sistema representativo veio de dentro.

Foram as novas forças “modernizadoras”, seus partidos e governos, que se deixaram seduzir pelas velhas lideranças oligárquicas e patrimonialistas, assumindo uma relação sistêmica e promíscua com diversos setores de “vanguarda” de nossa economia.

Financiamento ilegal de campanhas, licitações fraudulentas, cartelização de fornecedores e prestadores de serviços públicos, “compra” de legislação, isenções fiscais e empréstimos com juros subsidiados, sem qualquer demonstração de ganhos sociais, tornaram-se o combustível de um acirrado, mas perverso, sistema de competição eleitoral.

A lista ecumênica de Fachin não trouxe grandes surpresas. Também não causará maior instabilidade. Grande parte do estrago já havia sido realizado. A sua extensão apenas confirma o estado de putrefação do sistema representativo.

A questão agora é como sair do atoleiro. Se o sistema de justiça tem se demonstrado surpreendentemente efetivo para desestabilizar uma prática política comprometida, pouco pode contribuir para a sua reforma.

Se estivéssemos em um sistema parlamentarista, haveria o recurso de se dissolver o Parlamento e chamar novas eleições. No regime presidencial, com mandatos pré-estabelecidos, é muito mais difícil sair da crise.

Caberá aos diversos setores da sociedade civil superar suas divisões e pressionar o Congresso para que ele não aprove medidas que venham a interromper o processo de depuração política iniciado pela Operação Lava Jato, como a anistia ou o voto por lista fechada.

O segundo desafio da sociedade é impor a aprovação de reformas incrementais, como o fim das coligações e alguma forma de cláusula de barreira, que racionalizem o sistema representativo e permitam uma melhora substantiva do parlamento na próxima eleição.

Ao Judiciário, além da tarefa de apurar com imparcialidade as distintas denúncias trazidas pelas delações, responsabilizando a cada um de acordo com seu grau de culpa, ou mesmo absolvendo os inocentes, cumprirá uma missão eventualmente ainda mais difícil, que é defender a nossa fragilizada democracia contra os ataques de um corpo político ferido e acuado.